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Fundo TJMG Processo/Dossiê
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Inventário nº 72001441

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001441
  • Processo/Dossiê
  • 1943-04-08 - 1943-04-17
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Guiricema e Comarca de Visconde do Rio Branco

São partes do processo: Antônio Miranda, inventariado; Maria da Silva Miranda, inventariante.

Em petição inicial consta que Maria da Silva Miranda, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 31 de março de 1943.

Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Melo para avaliar os bens a serem inventariados.

Em cálculo de partilha, realizado no dia 16 de abril de 1943, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da contadora Ilka Bittencourt.

Aos 16 dias de abril de 1943 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Aloysio Ferreira, procurador; Jorge Carone Filho, escrivão; Nicolino Lourenço Rabelo, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Cálculo de Partilha; Relação de Custas de Inventário (2); Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório; Recibo de Pagamento (2); Sentença.

Comarca Visconde do Rio Branco

Arrolamento nº 2400382

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR2400382
  • Processo/Dossiê
  • 1943-04-13
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Eugênio Vilela Gontijo; Maria Eugência Vilela Gontijo.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 10603241

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV10603241
  • Processo/Dossiê
  • 1943-04-14
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Joaquim Rodrigues da Silva Borba; Izalina Tereza de Jesus.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento nº 52102449

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR52102449
  • Processo/Dossiê
  • 1943-04-27
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Luiz Antônio Ferreira Guarda; Antônio Ferreira Guarda.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 52101224

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR52101224
  • Processo/Dossiê
  • 1943-04-29
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Inácio Fialho; Raimunda Faustina da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Registro Civil n° 7400388

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-7724-7725-7732-RCI7400388
  • Processo/Dossiê
  • 1943-05-13
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Amélia Rosa de Assumpção; Maria Aparecida dos Santos; Luzia Maria dos Santos; João José dos Santos; Francisco José dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Registro Civil n° 70201903

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-7724-7725-7732-RCI70201903
  • Processo/Dossiê
  • 1943-05-19
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antenor Fernandes de Moraes; Maria Garcia Fernandes.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 204235

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV204235
  • Processo/Dossiê
  • 1943-05-19
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Miguel Rodrigues Braga; José Cândido de Almeia

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 55601962

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR55601962
  • Processo/Dossiê
  • 1943-05-27
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Gracina Moreira dos Anjos; Serapião Nogueira de Aguiar.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento nº 55600039

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR55600039
  • Processo/Dossiê
  • 1943-05-27
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria da Conceição de Campos; Roque Chiles da Rocha.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 68400557

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT68400557
  • Processo/Dossiê
  • 1943-05-28
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Frederico Neubar; Mariana Faria Coelho; Fernando Antônio Ferraz; José Maria Passos; Marcondes do Amaral; Manoel Luiz Damasceno.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 20911326

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV20911326
  • Processo/Dossiê
  • 1943-05-29
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Dionisia Gomes da Silva; Domingos de Almeida Barbosa.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 48701364

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR48701364
  • Processo/Dossiê
  • 1943-06-04 - 1943-07-16
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Luzia de Souza Franca; Malaquias Teixeira da Costa.

Comarca de Pedra Azul

Inventário nº 72001446

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-inv72001446
  • Processo/Dossiê
  • 1943-06-12 - 1963-05-15
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Maria de Lourdes Franklin Duarte, inventariada; Waldemar Alves Duarte, inventariante.

No auto de inventário consta que o juiz Henrique de Paula Andrade solicitou aos peritos Joaquim Barbosa de Castro Filho e Antônio de Paula Melo que fizessem uma avaliação de bens antes da divisão e partilha de bens.

Em petição inicial consta que Waldemar Alves Duarte, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 05 de junho de 1943.

Foram nomeados e aprovados os louvados José Soares de Azevedo e Domingos Pedro de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em esboço de partilha, realizado no dia 13 de agosto de 1943, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.

Aos 14 dias de agosto de 1943 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; José Pellini, juiz Pretor; José Geraldo Reis, Diogo Braga Filho, Serafim Lourenço e Mauro Carvalho Ramos; procuradores; Jorge Carone Filho, escrivão e tabelião; Jacintho Batalha, tabelião.

Compõem o processo: Alvará Judicial de Venda de Bens; Mandado de Avaliação de Bens (4); Termo de Compromisso ao Perito; Balanço Patrimonial; Petição Inicial; Procuração Judicial (6); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Carta Precatória; Laudo de Avaliação de Bens (2); Sentença (2); Recibo de Pagamento (10); Requerimento de Expedição de Certidão (2); Certidão Negativa de Débitos (3); Relação de Custas de Inventário (4); Esboço de Partilha; Requerimento de Alvará Judicial de Retirada de Herança; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Terras (2); Requerimento de Audiência; Carta de Depósito Bancário; Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Valores em Banco (2); Certidão de Casamento; Carta Resposta a Oficio (3); Certidão de Registro Civil.

Comarca Visconde do Rio Branco

Executivo Fiscal n° 38800305

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF38800305
  • Processo/Dossiê
  • 1943-06-14
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Dolor Correa de Lacerda.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3400030

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3400030
  • Processo/Dossiê
  • 1943-06-14 - 1943-12-04
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Arcelino Ricardo da Conceição; Jesuino Ricardo da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3401166

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3401166
  • Processo/Dossiê
  • 1943-06-23 - 1944-04-28
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Esteves dos Santos; Umbelina Vieira dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Alvará Judicial nº 51507606

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7660-AVJ51507606
  • Processo/Dossiê
  • 1943-06-30 - 1962-10-26
  • Parte deFundo TJMG

É parte do processo: José Marques de Medeiros.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Registro Civil nº 38800086

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-7724-7725-7732-RCI38800086
  • Processo/Dossiê
  • 1943-07-15 - 1944-03-07
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria José Ferreira; Victorina Pereira Gontijo.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento nº 22300664

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR22300664
  • Processo/Dossiê
  • 1943-07-15
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Pedro Olimpio Pereira; Maria Teodória Gontijo; João Inácio da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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