- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001503
- Processo/Dossiê
- 1929-11-11 - 1932-07-15
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Theodoro Faustino de Souza, inventariado; Maria Augusta de Souza, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria Augusta de Souza, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 10 de outubro de 1929.
Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e Manoel Coutinho Fróes para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 11 de abril de 1930, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
O processo foi encerrado sem homologação de sentença.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Celso Porfírio de Araújo Machado, procurador; João Cândido da Silva, escrivão; Jacintho Batalha, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Auto de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (2); Sentença; Recibo de Pagamento; Auto de Partilha.
Comarca Visconde do Rio Branco