Inventário e Partilha (7687)

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            Inventário nº 72003286
            BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72003286 · Processo/Dossiê · 1920-10-03 - 1921-07-26
            Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

            Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

            São partes do processo: Joaquim de Souza Reis, inventariado; Maria Izidora de Jesus, inventariante.

            Em petição inicial consta que Maria Izidora de Jesus, viúva do inventariado, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 22 de agosto de 1920.

            Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço de Oliveira e Antero Americano do Brasil Mineiro para avaliarem os bens a serem inventariados.

            Em auto de partilha, realizado no dia 22 de julho de 1921, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

            Aos 26 dias de julho de 1921 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

            Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de direito; Celso Porfírio de Araújo Machado e Euclides Pereira de Mendonça, procuradores; José Neves de Oliveira e Belmiro Augusto, escrivães.

            Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Substabelecimento; Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Relação de Descrição de Bens; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Sentença (2); Guia de Recolhimento de Impostos (2); Auto de Partilha de Bens.

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            Inventário nº 72004213
            BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72004213 · Processo/Dossiê · 1878-03-10 - 1897-02-04
            Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

            Processo de Inventário de Bens iniciado na paróquia de Ubá, sendo finalizado após a incorporação desta pela cidade de Visconde do Rio Branco.

            São partes do processo: Gabriel Rodrigues de Carvalho, inventariado; Joana Carolina de Jesus, inventariante.

            Em petição inicial consta que Joana Carolina de Jesus, viúva do inventariado, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 10 de janeiro de 1878.

            Foram nomeados e aprovados os louvados Pedro Nolasco Rodrigues Duarte e Manoel Isidoro Gonçalves Martins para avaliarem os bens a serem inventariados.

            Em auto de partilha, realizado no dia 05 de novembro de 1878, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidos Caetano José Cardoso Duarte e Honorio Januario Carneiro.

            Aos 05 dias de fevereiro de 1879 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

            Após a partilha, os bens inventariados foram levados à arrematação a fim de liquidar dívidas do inventário.

            Atuaram no processo: Benedito Onofre de Albuquerque Henriques e Camillo Soares de Moura, juízes de órfãos; Antonio Arnaldo de Oliveira, Henrique de Magalhães Sales, José Venancio de Godoy, José Alves Pires e Fortunato José Pereira procuradores; Candido Antonio Pinto, Augusto José Ferreira Bretas e José Calisto Fonseca de Calazans, escrivães.

            Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Mandado de Intimação (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Termo de Louvação (2); Termo de Compromisso ao Louvado; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Escravos Pertencentes ao Inventariado; Requerimento de Habilitação de Crédito sobre Espólio (2); Termo de Confissão de Dívida (4); Termo de Substabelecimento (2); Declaração de Alimpação de Partilha de Bens; Requerimento de Indicação e Nomeação de Tutor; Termo de Compromisso ao Tutor; Certidão de Inscrição Geral de Tutor; Termo de Compromisso ao Agrimensor; Auto de Partilha de Bens; Sentença; Edital de Praça; Termo de Praça (2); Requerimento de Admissão de Cargo; Auto de Praça e Arrematação; Recibo de Pagamento de Quantia; Termo de Quitação; Requerimento de Adjudicação de Bens; Recibo de Pagamento de Dívida; Termo de Depósito de Quantia; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (4); Conta de Levantamento de Juros (2); Comunicado de Falecimento de Herdeiro; Certidão Formal de Partilha de Bens.

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            Inventário nº 72004343
            BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72004343 · Processo/Dossiê · 1939-11-30 - 1943-04-19
            Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

            Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

            São partes do processo: Maria José Ribeiro, inventariada; Lindolpho José da Cunha, inventariante.

            Em petição inicial consta que Lindolpho José da Cunha, viúvo da inventariada, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 10 de novembro de 1939.

            Foram nomeados e aprovados os louvados Sebastião Pinto de Oliveira e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.

            Em esboço de partilha, realizado no dia 23 de abril de 1940, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

            Aos 19 dias de abril de 1943 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

            Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de direito; Aloysio Costa, procurador; Orlando Alves da Costa e Nicolino Lourenço Rabelo, escrivão; Orlando Alves da Costa, tabelião.

            Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Citação de Parte; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio; Termo de Confissão de Dívida; Recibo de Pagamento de Dívida (2); Sentença (2); Guia de Imposto de Transmissão Causa Mortis (2); Certidão Negativa de Débitos (2); Requerimento de Reforma de Partilha; Comprovante de Pagamento de Herança; Termo de Substabelecimento; Termo de Retificação.

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            Inventário nº 72004331
            BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72004331 · Processo/Dossiê · 1939-10-10 - 1940-01-19
            Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

            Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

            São partes do processo: Luiz Ferreira Filho, inventariado; Porcina Alves, inventariante.

            Em petição inicial consta que Porcina Alves, viúva do inventariado, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 10 de setembro de 1939.

            Foram nomeados e aprovados os louvados Benjamim Sotero de Oliveira e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.

            Em auto de partilha, realizado no mês de janeiro de 1940, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

            Aos 19 dias de janeiro de 1940 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

            Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de direito; Agenor Ludgero Alves e Aloysio Costa, procuradores; Euclides Cardoso da Silva e Orlando Alves da Costa, escrivães.

            Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Citação de Parte; Termo de Compromisso ao Louvado; Requerimento de Expedição de Escritura de Imóvel; Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Sentença (2); Guia de Imposto de Transmissão Causa Mortis; Auto de Partilha de Bens; Certidão de Pagamento de Impostos.

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            Inventário nº 72003622
            BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72003622 · Processo/Dossiê · 1913-12-19 - 1914-10-06
            Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

            Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

            São partes do processo: João Avelino de Carvalho, inventariado; Maria Vieira de Carvalho, inventariante.

            Em petição inicial consta que Maria Vieira de Carvalho, viúva do inventariado, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 17 de dezembro de 1913.

            Foram nomeados e aprovados os louvados Luiz Ferreira da Matta e Jose Fernandes de Lima para avaliarem os bens a serem inventariados.

            Em auto de partilha, realizado no dia 12 de maio de 1914, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

            Aos 03 dias de julho de 1914 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

            Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras.
            Foi nomeado o louvado Agostinho Ferreira Motta para estabelecer a divisão dos quinhões.

            Aos 06 dias de outubro de 1914 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.

            Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de direito; Alvaro Barboza Giesta e Eugenio da Cunha e Mello, procuradores; Izidro Indio do Brazil, José Calisto Fonseca de Calazans, Belmiro Augusto e Secundino Coutinho, escrivães.

            Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Relação de Descrição de Bens; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados (2); Termo de Compromisso ao Louvado (3); Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio; Recibo de Pagamento de Dívida (3); Nota de Consumo (2); Requerimento de Venda de Bens em Hasta Pública; Sentença (3); Auto de Partilha de Bens; Guia de Recolhimento de Impostos (4); Requerimento de Remição de Bens; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Requerimento de Substituição de Louvado; Auto de Divisão e Demarcação de Terras; Mandado de Descrição e Avaliação de Bens.

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            Inventário nº 72003962
            BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72003962 · Processo/Dossiê · 1902-01-21 - 1902-01-22
            Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

            Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

            São partes do processo: Carlota Jovita de Mendonça, inventariada; Alberto Lopes, inventariante.

            Em petição inicial consta que Alberto Lopes, viúvo da inventariada, diz que tendo falecido a inventariada sem deixar bens, requer o processamento do inventário negativo, com o objetivo de dar cumprimento às exigências legais para a celebração de novas núpcias. Em juramento, o inventariante afirma que sua esposa faleceu no dia 11 de março de 1898.

            O processo foi encerrado sem dar sequência ao inventário negativo.

            Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de direito; Felicissimo Alves da Costa, escrivão.

            Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Termo de Declarações do Inventariante.

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            Inventário nº 72003825
            BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72003825 · Processo/Dossiê · 1882-05-06 - 1887-04-20
            Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

            Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Visconde do Rio Branco e Comarca de Ubá.

            São partes do processo: Luzia Rosa da Silva, inventariada; Joaquim Martins de Oliveira, inventariante.

            Em petição inicial, o Escrivão diz que tendo falecido Luzia Rosa da Silva requer que seja feito inventário e partilha de bens, intimando o herdeiro a prestar juramento de inventariante.

            No mandado de intimação de inventariante consta que o juiz Antonio Gomes Pereira e Silva intimou Joaquim Martins de Oliveira, viúvo de Luzia Rosa da Silva, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 17 de abril de 1882.

            Foram nomeados e aprovados os louvados João José Pereira de Andrade e Daniel Barboza Vellozo para avaliarem os bens a serem inventariados.

            Em auto de partilha, realizado no dia 19 de junho de 1882, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores Pedro Nolasco Rodrigues Duarte e Manoel Lourenço de Azevedo.

            Aos 26 dias de setembro de 1882 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

            Atuaram no processo: Antonio Gomes Pereira e Silva, juiz de órfãos; Sebastião da Silva Lisboa, escrivão.

            Compõem o processo: Petição Inicial; Mandado de Intimação (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Termo de Louvação; Termo de Compromisso ao Louvado; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Termo de Declarações do Inventariante; Declaração de Alimpação de Partilha de Bens; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio (3); Certidão de Celebração de Missa (3); Auto de Partilha de Bens; Relação de Escravos Pertencentes ao Inventariado; Certidão de Inscrição Geral de Tutor; Sentença.

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            Inventário nº 72003823
            BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72003823 · Processo/Dossiê · 1882-02-22 - 1887-04-20
            Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

            Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio branco.

            São partes do processo: Maria Francisca Duarte, inventariada; Domingos Lopes Francisco, inventariante.

            Em petição inicial, o escrivão diz que tendo falecido Maria Francisca Duarte requer que seja feito inventário e partilha de bens, intimando o herdeiro a prestar juramento de inventariante.

            O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 09 de novembro de 1872.

            Foram nomeados e aprovados os louvados Gregorio Nazeanzeno da Silva Botelho e João Rodrigues de Oliveira para avaliarem os bens a serem inventariados.

            Em auto de partilha, realizado no dia 31 de março de 1882, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores Pedro Nolasco Rodrigues Duarte e Manoel Lourenço de Azevedo.

            Aos 26 dias de setembro de 1882 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

            Atuaram no processo: Pergentino da Costa Lobo, juiz de órfãos; João Rodrigues de Oliveira, procurador; Sebastião da Silva Lisboa, escrivão.

            Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Termo de Louvação; Termo de Compromisso ao Louvado; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Termo de Declarações do Inventariante; Declaração de Alimpação de Partilha de Bens; Procuração Judicial; Relação de Escravos Pertencentes ao Inventariado; Auto de Partilha de Bens; Certidão de Inscrição Geral de Tutor; Sentença; Mandado de Intimação.

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            Inventário nº 72003820
            BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72003820 · Processo/Dossiê · 1882-01-31 - 1887-04-20
            Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

            Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

            São partes do processo: Clementina Maria da Silva, inventariada; João Alves Ladeira, inventariante.

            Em petição inicial, o Escrivão diz que tendo falecido Clementina Maria da Silva requer que seja feito inventário e partilha de bens, intimando o herdeiro a prestar juramento de inventariante.

            No mandado de intimação de inventariante consta que o juiz Pergentino da Costa Lobo intimou João Alves Ladeira, viúvo de Clementina Maria da Silva, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 31 de dezembro de 1881.

            Foram nomeados e aprovados os louvados José André Correa de Queiroz e Justino Cardoso de Lacerda para avaliarem os bens a serem inventariados.

            Em auto de partilha, realizado no dia 31 de março de 1882, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores Pedro Nolasco Rodrigues Duarte e Manoel Lourenço de Azevedo.

            Aos 26 dias de agosto de 1882 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

            Atuaram no processo: Pergentino da Costa Lobo, juiz de Órfãos; Sebastião da Silva Lisboa, escrivão.

            Compõem o processo: Petição Inicial; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Termo de Louvação; Termo de Compromisso ao Louvado; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Termo de Declarações do Inventariante; Declaração de Alimpação de Partilha de Bens; Relação de Devedores do Espólio; Auto de Partilha de Bens; Certidão de Inscrição Geral de Tutor; Sentença.

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