Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1925-03-01 - 1928-09-13 (Création/Production)
Niveau de description
Processo/Dossiê
Étendue matérielle et support
Textual, 90 páginas.
Cartográfico, 01 item.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: Maria Ferreira de Brito, inventariada; Antônio Monteiro de Brito, inventariante.
Em petição inicial consta que Antônio Monteiro de Brito, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 06 de fevereiro de 1925.
Foram nomeados e aprovados os louvados Luiz Fernandes Braga e Antero Americano do Brasil Mineiro para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 05 de maio de 1925, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 06 dias de maio de 1925 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o árbitro e agrimensor Jorge Rousseau para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 24 dias de março de 1927 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Gentil Guilherme de Faria e Souza e José Carlos de Oliveira, juízes Municipais; José Alcides Pereira e Celso Porfirio de Araujo Machado e Antônio Martins Villas Boas, procuradores; Orlando Alves da Costa, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (7); Termo de Juramento ao Inventariante; Termo de Juramento de Curador; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Juramento aos Louvados; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Sentença (3); Recibo de Pagamento; Termo de Juramento de Promotor de Justiça Ad-hoc; Auto de Partilha de Bens; Custas de Inventário (3); Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Juramento de Tutor Ad-hoc; Termo de Compromisso de Árbitro; Orçamento de Divisão e Demarcação de Terras; Memorial Descritivo de Imóvel; Requerimento de Alvará Judicial para Venda de Bens; Requerimento de Alienação de Bens.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Conditions de reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Processo danificado.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Statut
Final
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision, de suppression
Descrito em: 01/02/23.
Revisado em: 23/02/2023
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Document numérique - métadonnées
Nom du fichier
inventario-72000368-maria-ferreira-de-brito_antonio-monteiro-de-brito.pdf
Latitude
Longitude
Type de support
Texte
Type MIME
application/pdf