Processo/Dossiê INV72000404 - Inventário nº 72000404

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.

São partes do processo: Horácio Pinto da Silva, inventariado; Maria Clara de Jesus, inventariante.

Em petição inicial consta Maria Clara de Jesus, esposa do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 25 de agosto de 1932.

Foram nomeados e aprovados os louvados Vicente Capobiango e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em esboço de partilha, realizado no dia 30 de novembro de 1940, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 25 de abril de 1942 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Celso Porfírio de Araújo Machado, procurador; Belmiro Augusto, escrivão; Orlando Alves da Costa, escrivão e tabelião.

Compõem o processo: Petição inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Termo de Compromisso de Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Custas de Inventário (3); Sentença (2); Recibo de pagamento; Requerimento para Prosseguir o Inventário; Termo de Substabelecimento; Escritura de Compra e Venda em Direito e Ação; Esboço de Partilha; Certidão Negativa de Débitos (3).