Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1893-05-27 - 1894-07-16 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo/Dossiê
Omvang en medium
Textual, 61 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
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Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Geraldo Manoel Ferreira, inventariado; José Ferreira Rodrigues, inventariante.
Em petição inicial consta que José Ferreira Rodrigues, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 05 de novembro de 1890.
Foram aprovados os louvados João Antônio Anastácio e João Lourenço Roque para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 06 de dezembro de 1893, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores João Rodrigues Flores e João Gomes Barrozo.
Aos 30 dias de janeiro de 1894 foi proferida sentença julgando a nulidade da partilha de bens.
Atuaram no processo: Fortunato José Pereira, Antônio Maximino dos Santos Gatto, Joaquim José Campos de Bithencourt, José Basílio da Silva e Costa e Antônio Victor Moreira de Brandão, juízes de Direito; Luiz Leôncio da Câmara e Joaquim Veríssimo da Costa Lage, procuradores; Felicíssimo Alves da Costa, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Juramento ao Inventariante; Termo de Herdeiro e Falecimento; Requerimento de Edital de Intimação; Edital de Intimação; Mandado de Intimação; Ata de Audiência (2); Requerimento de Juntada de Documentos (3); Termo de Juramento aos Louvados; Mandado de Avaliação de Bens; Requerimento de Nomeação de Curador (4); Relação; Relação de Crédito; Recibo de Pagamento (8); Termo de Últimas Declarações; Auto de Partilha; Custas do Inventário; Sentença; Termo de Juramento ao Curador.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Voorwaarden voor reproductie
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Processo com perda de suporte.
Toegangen
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Aantekeningen
Aantekening
Processo danificado.
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Finale
Niveau van detaillering
Gedeeltelijk
Verwijdering van datering archiefvorming
Descrito em: 14/12/2022.
Revisado: 23/02/2023.
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees
Schrift(en)
Bronnen
Digitaal object metadata
Bestandsnaam
inventario-72000498-manoel-ferreira-rodrigues_jose-ferreira-rodrigues.pdf
Latitude
Longitude
mediatype
Tekst
Mime-type
application/pdf