Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1937-04-12 - 1939-05-30 (Création/Production)
Niveau de description
Processo/Dossiê
Étendue matérielle et support
Textual, 105 folhas.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: Messias Fidellis dos Reis, inventariado; José Messias dos Reis, inventariante.
Em petição inicial consta que José Messias dos Reis, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu em março de 1937.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Soares da Costa e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 15 de março de 1939, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 27 dias de março de 1939 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Adílio Costa e Nelson Siqueira, procuradores; Belmira Augusto, escrivão; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (6); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio (5); Recibo de Pagamento (13); Certidão de Registro de Imóvel (2); Requerimento de Separação de Bens para Pagamento de Impostos; Termo de Confissão de Dívida; Custas de Inventário (5); Requerimento de Juntada de Documentos; Sentença (4); Termo de Desistência (2); Ata de Audiência; Auto de Lançamento de Partilha; Certidão Negativa de Débitos (2); Requerimento de Desistência; Requerimento de Adjudicação do Espólio (2); Escritura de Compra e Venda de Bens; Termo de Adjudicação (2).
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Conditions de reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Processo em bom estado.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Statut
Final
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision, de suppression
Descrito em: 09/03/2023
Revisado em: 20/03/2023
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Document numérique - métadonnées
Nom du fichier
inventario-72000678-messias-fidellis-dos-reis_jose-messias-dos-reis.pdf
Latitude
Longitude
Type de support
Texte
Type MIME
application/pdf