Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1935-08-07 - 1945-07-04 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo/Dossiê
Omvang en medium
Textual, 88 folhas.
Cartográfico, 01 item.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
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Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e cidade de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Arthur Vieira da Silva, inventariado; Theófilo Vieira da Silva, inventariante.
Em petição inicial consta que Theófilo Vieira da Silva, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu irmão faleceu no dia 14 de junho de 1935.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e Francisco Faustino Duarte para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 18 de junho de 1943, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor Ilka Bittencourt.
Aos 03 dias de setembro de 1943 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os peritos Domingos Pedro de Mello e Benjamim Lotero de Oliveira e o agrimensor José Mares-Guia para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 04 dias de julho de 1945 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha, Zenon Procópio de Abreu Reis e Feitas Drummond, Aloysio Costa, Antônio Pedro Braga e Antônio João de Abreu Drummond, procuradores; João Baptista Cândido e Belmira Augusto, escrivães; Belmiro Augusto, Orlando Alves da Costa e Sebastião da Costa Val, tabelião. Euclides Cardoso da Silva, escrivão e tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (12); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Juntada de Documentos (3); Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Intimação (3); Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (4); Sentença (3); Requerimento de Reforma de Partilha; Recibo de Pagamento (5); Certidão de Registro de Imóvel; Certidão de Compra e Venda de Bens (3); Esboço de Partilha; Requerimento de Demarcação e Divisão de Terras; Termo de Substabelecimento; Termo de Compromisso ao Agrimensor e Peritos; Memorial Descritivo; Orçamento de Avaliação de Bens; Planta Geográfica; Auto de Lançamento de Divisão de Terras; Escritura de Compra e Venda de Direito e Ação.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Voorwaarden voor reproductie
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
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Toegangen
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Aantekeningen
Aantekening
Processo em bom estado.
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Finale
Niveau van detaillering
Gedeeltelijk
Verwijdering van datering archiefvorming
Descrito em: 17/03/2023
Revisado: 22/03/2023
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees