Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1932-10-29 - 1933-12-12 (Produção)
Nível de descrição
Processo/Dossiê
Dimensão e suporte
Textual, 15 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Vicência Anastácia de Jesus, inventariada; Maria Alves de Oliveira, inventariante.
Em petição inicial, o Coletor Estadual diz que tendo falecido Vicência Anastácia de Jesus requer que seja feito inventário e partilha de bens.
No mandado de citação de inventariante consta que o juiz José Alcides Pereira citou Maria Alves de Oliveira, nora de Vicência Anastácia de Jesus, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua sogra faleceu no dia 07 de dezembro de 1930.
O processo foi encerrado sem dar sequência à partilha de bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha, procurador; Belmiro Augusto, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Mandado de Citação (2); Requerimento de Expedição de Mandado de Intimação; Ata de Audiência; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo em bom estado.
Nota
O nome da inventariante também foi informado com as seguintes variações: Maria dos Santos; Maria Alves dos Santos.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrito em: 28/03/2023.
Revisado em: 10/04/2023
Idioma(s)
- português do Brasil