Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1932-10-29 - 1933-12-12 (Création/Production)
Niveau de description
Processo/Dossiê
Étendue matérielle et support
Textual, 15 folhas.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Vicência Anastácia de Jesus, inventariada; Maria Alves de Oliveira, inventariante.
Em petição inicial, o Coletor Estadual diz que tendo falecido Vicência Anastácia de Jesus requer que seja feito inventário e partilha de bens.
No mandado de citação de inventariante consta que o juiz José Alcides Pereira citou Maria Alves de Oliveira, nora de Vicência Anastácia de Jesus, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua sogra faleceu no dia 07 de dezembro de 1930.
O processo foi encerrado sem dar sequência à partilha de bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha, procurador; Belmiro Augusto, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Mandado de Citação (2); Requerimento de Expedição de Mandado de Intimação; Ata de Audiência; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Conditions de reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Processo em bom estado.
Note
O nome da inventariante também foi informado com as seguintes variações: Maria dos Santos; Maria Alves dos Santos.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Statut
Final
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision, de suppression
Descrito em: 28/03/2023.
Revisado em: 10/04/2023
Langue(s)
- portugais brésilien