Área de identificação

Código de referência

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001108

Título

Inventário nº 72001108

Data(s)

  • 1946-09-07 - 1968-02-22 (Produção)

Nível de descrição

Processo/Dossiê

Dimensão e suporte

Textual, 81 folhas.

Área de contextualização

Nome do produtor

(07/03/1892)

História administrativa

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: José de Souza, inventariado; Antônia D. Batisti, inventariante.

Em petição inicial consta que Antônia D. Batisti, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 08 de agosto de 1946.

Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Mello para avaliar os bens a serem inventariados.

Em esboço de partilha, realizado no dia 24 de setembro de 1946, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor Ilka Bittencourt.

Aos 21 dias de setembro de 1946 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: José de Assis Santiago, Avelino Rodrigues Gomes, Geraldo Bicalho Brandão e Gerson de Abreu e Silva, juízes de Direito; Aloysio Costa e Fuád Rachid, procurador; Jayme Silva, Nicolino Lourenço Rabelo e João Baptista Cândido, escrivães; Belmira Augusto, escrivã e tabeliã.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (5); Termo de Compromisso ao Arrolante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens(2); Laudo de Avaliação de Bens (2); Relação de Custas de Inventário (8); Recibo de Pagamento (8); Sentença (2); Esboço de Partilha; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Requerimento de Alvará Judicial para Alienação de Bens (2); Requerimento de Alienação de Bens em Hasta Pública; Termo de Praça; Recorte de Jornal (3); Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (5); Relação de Crédito (6); Laudo Médico; Requerimento de Entrega de Documento; Requerimento de Depósito; Escritura de Emancipação; Requerimento de Juntada de Documentos.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Processo em ótimo estado.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrito em: 24/03/2023.
Revisado em: 14/04/2023.

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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