Área de identidad

Código de referencia

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001108

Título

Inventário nº 72001108

Fecha(s)

  • 1946-09-07 - 1968-02-22 (Creación)

Nivel de descripción

Processo/Dossiê

Volumen y soporte

Textual, 81 folhas.

Área de contexto

Nombre del productor

(07/03/1892)

Historia administrativa

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: José de Souza, inventariado; Antônia D. Batisti, inventariante.

Em petição inicial consta que Antônia D. Batisti, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 08 de agosto de 1946.

Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Mello para avaliar os bens a serem inventariados.

Em esboço de partilha, realizado no dia 24 de setembro de 1946, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor Ilka Bittencourt.

Aos 21 dias de setembro de 1946 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: José de Assis Santiago, Avelino Rodrigues Gomes, Geraldo Bicalho Brandão e Gerson de Abreu e Silva, juízes de Direito; Aloysio Costa e Fuád Rachid, procurador; Jayme Silva, Nicolino Lourenço Rabelo e João Baptista Cândido, escrivães; Belmira Augusto, escrivã e tabeliã.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (5); Termo de Compromisso ao Arrolante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens(2); Laudo de Avaliação de Bens (2); Relação de Custas de Inventário (8); Recibo de Pagamento (8); Sentença (2); Esboço de Partilha; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Requerimento de Alvará Judicial para Alienação de Bens (2); Requerimento de Alienação de Bens em Hasta Pública; Termo de Praça; Recorte de Jornal (3); Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (5); Relação de Crédito (6); Laudo Médico; Requerimento de Entrega de Documento; Requerimento de Depósito; Escritura de Emancipação; Requerimento de Juntada de Documentos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Condiciones

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Processo em ótimo estado.

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Parcial

Fechas de creación revisión eliminación

Descrito em: 24/03/2023.
Revisado em: 14/04/2023.

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

Área de Ingreso

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