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Reference code
Title
Date(s)
- 1950-02-20 - 1950-09-22 (Creation)
Level of description
Processo/Dossiê
Extent and medium
Textual, 18 folhas.
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Name of creator
Administrative history
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Joaquim Honorato de Carvalho, inventariado; Maria Rodrigues de Oliveira, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria Rodrigues de Oliveira, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 14 de dezembro de 1948.
Em auto de partilha, realizado no dia 11 de maio de 1950, foi determinada a partilha dos bens inventariados, sendo partidor o próprio juiz.
Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; Guilherme Monteiro, procurador; Antônio Arruda, Maria Odeone Reis e Jorge Carone Filho, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Recibo de Pagamento (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Sentença; Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Processo em ótimo estado.
Alternative identifier(s)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrito em: 18/04/2023.
Revisado em: 19/04/2023.
Language(s)
- Brazilian Portuguese