Zone d'identification

Cote

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001239

Titre

Inventário nº 72001239

Date(s)

  • 1950-09-23 - 1953-06-12 (Création/Production)

Niveau de description

Processo/Dossiê

Étendue matérielle et support

Textual, 38 folhas.

Zone du contexte

Nom du producteur

(07/03/1892)

Histoire administrative

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Marcelino Vieira da Silva, inventariado; Arminda Ferreira de Paula, inventariante.

Em petição inicial consta que Arminda Ferreira de Paula, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 31 de agosto de 1950.

Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em esboço de partilha, realizado no dia 01 de janeiro de 1951, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contadora Ilka Bittencourt.

Em novo esboço de partilha, realizado no dia 27 de outubro de 1952, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contadora Ilka Bittencourt.

Aos 12 dias de junho de 1953 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; Adylio Costa, procurador; Maria Odeone Reis, escrivão; Martinho Ludgéro Alves Filho e Orlando Alves da Costa, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3), Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (2); Recibo de Pagamento (4); Sentença (2); Esboço de Partilha (2); Requerimento de Reforma de Partilha; Escritura de Doação de Direito e Ação de Herança; Certidão Negativa de Débitos.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Conditions de reproduction

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Langue des documents

  • portugais brésilien

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Processo com páginas rasgadas.

Instruments de recherche

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Processo em ótimo estado.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Statut

Final

Niveau de détail

Moyen

Dates de production, de révision, de suppression

Descrito em: 18/04/2023
Revisado em: 19/04/2023

Langue(s)

  • portugais brésilien

Écriture(s)

Sources

Zone des entrées

Personnes et organismes associés

Genres associés