Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1949-12-22 - 1952-01-18 (Produção)
Nível de descrição
Processo/Dossiê
Dimensão e suporte
Textual, 29 folhas.
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Geralda Maria da Silva e Marcolino Domingos da Silva, inventariados; Adelino José da Silva, inventariante.
Em petição inicial consta que Adelino José da Silva, irmão e filho, respectivamente, dos inventariados, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua irmã faleceu em setembro de 1946 e seu pai em 08 de dezembro de 1949.
Em auto de partilha, realizado no dia 07 de agosto de 1950, foi determinado partilha dos bens inventariados, sendo partidor o próprio juiz.
Aos 18 dias de janeiro de 1952 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; José Lima da Silva, procurador; Orlando Alves da Costa e Belmira Augusto, tabeliães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Declaração de Herdeiros e de Bens; Termo de Compromisso ao Inventariante; Recibo de Pagamento (3); Auto de Partilha; Relação de Custa de Inventário; Requerimento de Juntada de Documentos; Escritura de Compra e Venda de Bens; Certidão de Transcrição de Imóveis; Certidão Negativa de Débitos; Sentença.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Processo em bom estado.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Estatuto
Final
Nível de detalhe
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrito em: 17/04/2023
Revisado em: 17/04/2023
Línguas e escritas
- português do Brasil