Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1926-01-26 - 1929-04-09 (Produção)
Nível de descrição
Processo/Dossiê
Dimensão e suporte
Textual, 61 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Querobina Rodrigues, inventariada; Gabriella Cândida, inventariante.
Em petição inicial consta que Gabriella Cândida, sobrinha da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua tia faleceu no dia mês de novembro de 1925.
Foram nomeados e aprovados os louvados Manoel Coutinho Fróes e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 04 de julho de 1927, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 05 dias de outubro de 1927 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Celso Porfírio de Araújo Machado, Arthur de Oliveira Rodrigues e Sebastião de Freitas Ferreira, procuradores; João Cândido da Silva, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (7); Termo de Juramento ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Juntada de Documentos (6); Requerimento de Expedição de Carta Precatória; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Termo de Juramento ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Desentranhamento de Documentos; Requerimento de Prorrogação de Prazos do Inventário; Relação de Custas de Inventário (2); Sentença (2); Recibo de Pagamento (4); Carta Precatória; Auto de Partilha; Nota de Informações de Inventariado.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo em ótimo estado.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrito em: 18/04/2023.
Revisado em: 19/04/2023.
Idioma(s)
- português do Brasil