Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1926-01-26 - 1929-04-09 (Création/Production)
Niveau de description
Processo/Dossiê
Étendue matérielle et support
Textual, 61 folhas.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Querobina Rodrigues, inventariada; Gabriella Cândida, inventariante.
Em petição inicial consta que Gabriella Cândida, sobrinha da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua tia faleceu no dia mês de novembro de 1925.
Foram nomeados e aprovados os louvados Manoel Coutinho Fróes e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 04 de julho de 1927, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 05 dias de outubro de 1927 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Celso Porfírio de Araújo Machado, Arthur de Oliveira Rodrigues e Sebastião de Freitas Ferreira, procuradores; João Cândido da Silva, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (7); Termo de Juramento ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Juntada de Documentos (6); Requerimento de Expedição de Carta Precatória; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Termo de Juramento ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Desentranhamento de Documentos; Requerimento de Prorrogação de Prazos do Inventário; Relação de Custas de Inventário (2); Sentença (2); Recibo de Pagamento (4); Carta Precatória; Auto de Partilha; Nota de Informações de Inventariado.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Conditions de reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Processo em ótimo estado.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Statut
Final
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision, de suppression
Descrito em: 18/04/2023.
Revisado em: 19/04/2023.
Langue(s)
- portugais brésilien