Área de identidad

Código de referencia

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001286

Título

Inventário nº 72001286

Fecha(s)

  • 1926-01-12 - 1927-07-07 (Creación)

Nivel de descripción

Processo/Dossiê

Volumen y soporte

Textual, 46 folhas.

Área de contexto

Nombre del productor

(07/03/1892)

Historia administrativa

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Francisco Giudice, inventariado; Angela Citera, inventariante.

Em petição inicial consta que Angela Citera, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 16 de agosto de 1925.

Em cálculo de partilha, realizado no dia 10 de fevereiro de 1926, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador José de Bittencourt.

Aos 11 dias de março de 19256 foi proferida sentença julgando procedente o cálculo de partilha de bens.

Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Alcindo Nascimento, Antônio Hygino Brandão Guedes, Euclides Pereira de Mendonça e Celso Porfírio de Araújo Machado, procuradores; João Cândido da Silva, escrivão; Felipe Alves Sampaio, Orlando Alves da Costa e Etienne Arreguy, tabeliães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (6); Termo de Juramento de Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Habilitação de Crédito sobre Espólio (5); Recibo de Pagamento (2); Declaração de Dívida (2); Extrato Bancário; Relação de Custas de Inventário (4); Sentença (3); Requerimento de Vistas do Inventário; Termo de Embargos; Requerimento de Aceite de Termo de Apelação; Termo de Apelação; Ata de Audiência; Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Importância; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (2).

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Condiciones

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Processo em ótimo estado.

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Parcial

Fechas de creación revisión eliminación

Descrito em: 18/04/2023.
Revisado em: 19/04/2023.

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

Área de Ingreso

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