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Código de referência

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001300

Título

Inventário nº 72001300

Data(s)

  • 1921-03-26 - 1921-12-03 (Produção)

Nível de descrição

Processo/Dossiê

Dimensão e suporte

Textual, 26 folhas.

Zona do contexto

Nome do produtor

(07/03/1892)

História administrativa

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Júlia Rosa de Jesus, inventariada; Cândido José Mathias, inventariante.

Em petição inicial, o inventariante diz que tendo falecido Júlia Rosa de Jesus deixando como testamenteiro Cândido José Mathias, requer que seja feito inventário e partilha de bens. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que a inventariada faleceu no dia 14 de agosto de 1921.

Em cálculo de partilha, realizado no dia 02 de dezembro de 1921, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador José de Bittencourt.

Aos 03 dias de dezembro de 1921 foi proferida a sentença julgando procedente o cálculo de partilha de bens.

Atuaram no processo: Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Zenon Procópio de Abreu Reis e Freitas Dummond, procurador; José Neves de Oliveira e Belmiro Augusto, escrivães; Belmiro Augusto, escrivão e tabelião.

Compõem o processo: Certidão de Testamento Público; Certidão de Escritura de Compra e Venda de Bens; Requerimento de Dispensa de Cargo (2); Termo de Juramento ao Testamenteiro; Requerimento de Juramento de Inventariante; Procuração Judicial (2); Termo de Juramento de Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Requerimento de Juntada de Documentos; Cálculo de Partilha de Bens; Relação de Custas de Inventário; Recibo de Pagamento; Sentença.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

O inventariante também é o testamenteiro.

Nota

O inventariante não possui grau de parentesco com a inventariada.

Nota

Processo em bom estado.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrito em: 22/06/2023.
Revisado em: 27/07/2023

Línguas e escritas

  • português do Brasil

Script(s)

Fontes

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Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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