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Reference code
Title
Date(s)
- 1941-06-26 - 1942-01-09 (Creation)
Level of description
Processo/Dossiê
Extent and medium
Textual, 47 Folhas.
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Name of creator
Administrative history
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Archival history
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Scope and content
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: Luiz de Souza Lima, inventariado; Vicentina Maria de Jesus, inventariante.
Em petição inicial, o Promotor de Justiça diz que tendo falecido Luiz de Souza Lima requer que seja feito inventário e partilha de bens.
A inventariante, viúva de Luiz de Souza Lima, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 22 de junho de 1941.
Foram nomeados e aprovados os louvados Domingos Pedro de Mello e Joaquim Sabino Junior para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado nos dias 24 de novembro de 1941, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 09 dias de janeiro de 1942 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; José Curry Carneiro e Nilson Siqueira, procuradores; Belmira Augusto, escrivão; Nicolino Lourenço Rabelo, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Certidão de Óbito; Requerimento de Nomeação de Inventariante; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Certidão Negativa de Débitos (2); Requerimento de Expedição de Carta Precatória; Mandado de Avaliação de Bens (2); Laudo de Avaliação de Bens (2); Carta Precatória; Custas de Inventário (3); Sentença (2); Recibo de Pagamento; Esboço de Partilha.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Processo em bom estado.
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Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrito em: 27/02/2023
Revisado em: 27/02/2023
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
inventario-72000462-luiz-de-souza-lima_vicentina-rosa-de-jesus.pdf
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Text
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application/pdf