Licenças (9998)
Taxonomía
Código
Nota(s) sobre el alcance
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Términos jerárquicos
Licenças (9998)
Término General Atos Administrativos (9997)
Licenças (9998)
- Término Específico Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos (10003)
- Término Específico Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios (10002)
- Término Específico Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados (10001)
- Término Específico Declaração de Bagagem (9999)
- Término Específico Declaração de Trânsito Aduaneiro (10000)
- Término Específico Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo (10004)
- Término Específico Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006)
- Término Específico Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis (10084)
- Término Específico Loterias/Sorteio (10079)
- Término Específico Registro / Porte de arma de fogo (10007)
- Término Específico Registro de Aeronave (10008)
- Término Específico Registro de Empresa (10005)