Previstos na Legislação Extravagante (9847)
Taxonomía
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Términos jerárquicos
Previstos na Legislação Extravagante (9847)
Término General Ato Infracional (9634)
Previstos na Legislação Extravagante (9847)
- Término Específico Agrários (9904)
- Término Específico Análogos a Crimes de Preconceito (15134)
- Término Específico Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos (9913)
- Término Específico Contra a Economia Popular (9856)
- Término Específico Contra a Ordem Econômica (9875)
- Término Específico Contra a Ordem Tributária (9874)
- Término Específico Contra a Propriedade Industrial (9848)
- Término Específico Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social (9871)
- Término Específico Contra as Relações de Consumo (9876)
- Término Específico Contra as Telecomunicações (9889)
- Término Específico Contra o Meio Ambiente (9878)
- Término Específico Contra o mercado de capitais (9896)
- Término Específico Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama (9870)
- Término Específico Contra o Sistema Financeiro Nacional (9872)
- Término Específico Da Lei de licitações (9899)
- Término Específico Da Lei de remoção de órgãos e tecidos (9900)
- Término Específico De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (9888)
- Término Específico de Abuso de Autoridade (9857)
- Término Específico De genocídio (9897)
- Término Específico De Imprensa (9894)
- Término Específico De Quebra de Sigilo Financeiro (9907)
- Término Específico de Responsabilidade (9855)
- Término Específico De Tortura (9891)
- Término Específico De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (9858)
- Término Específico De Trânsito (9892)
- Término Específico Do Código Brasileiro de Telecomunicações (9908)
- Término Específico Do Sistema Nacional de Armas (9893)
- Término Específico Eleitorais (9906)
- Término Específico Estatuto da criança e do adolescente (9895)
- Término Específico Estatuto do Idoso (9909)
- Término Específico Falimentares (9911)
- Término Específico Militares (9912)
- Término Específico Parcelamento do solo urbano (9910)
- Término Específico Praticados contra os índios e a cultura indígena (9901)
- Término Específico Previstos na Lei de Estrangeiros (9890)
- Término Específico Previstos na Lei Maria da Penha (14228)
- Término Específico Previstos no Estatuto do Torcedor (11896)
- Término Específico Racismo (14699)
- Término Específico Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública (9903)
- Término Específico Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito (9905)
- Término Específico Representação caluniosa (9877)
- Término Específico Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares (9869)
- Término Específico Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor (9873)
- Término Específico Sigilo Telefônico (9898)
- Término Específico Violência Institucional (15073)