Mostrando 2462 resultados

Assuntos
Data modificada
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Assuntos termo Nota de âmbito contador Descrição arquivística contador Registro de autoridade
Previstos na Legislação Extravagante (9847) (75) 0 0
Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos (9913) 0 0
Contra Patente de Invenção (9849) 0 0
Contra as Relações de Consumo (9876) 0 0
Análogos a Crimes de Preconceito (15134) (4) 0 0
Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero (15139) 0 0
Contra as Marcas (9851) 0 0
De Concorrência Desleal (9854) 0 0
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) (9846) 0 0
Peculato mediante erro de outrem (art. 313) (9830) 0 0
Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) (9844) 0 0
Corrupção ativa (art. 333) (9921) 0 0
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) (9922) 0 0
Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) (9928) 0 0
Usurpação de função pública (art. 328) (9918) 0 0
Desacato (art. 331) (9926) 0 0
Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) (9923) 0 0
Resistência (art. 329) (9919) 0 0
Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira (9929) (2) 0 0
Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional (9930) 0 0
Resultados 121 até 140 de 2462