- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002025
- Processo/Dossiê
- 1924-01-29 - 1924-04-08
Parte deTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Maria Alves de Oliveira, inventariada; João Pinto da Silva, inventariante.
Em petição inicial, o Promotor de Justiça diz que tendo falecido Maria Alves de Oliveira requer que seja feito inventário e partilha de bens intimando o herdeiro a prestar juramento de inventariante.
O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 02 de dezembro de 1923.
Foram nomeados e aprovados os louvados Americo Curry Carneiro e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 28 de março de 1924, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 08 dias de abril de 1924 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Euclides Pereira de Mendonça, procurador; Belmiro Augusto, escrivão e tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Requerimento de Compromisso de Inventariante; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Sentença (2); Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário; Recibo de Pagamento.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais