- BR MGTJMG 0180
- Pessoa coletiva
- 09/10/1955
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Registo de autoridade- BR MGTJMG 0184
- Pessoa coletiva
- 15/11/1948
Apenas com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, de 14/07/1947 foi criada a Comarca de Conselheiro Pena, instalada em 15 de Novembro de 1948, cerca de um mês antes da reforma judiciária da Lei nº 376, de 27/12/1948, que extinguiu os termos judiciários.
- BR MGTJMG 0194
- Pessoa coletiva
- 03/04/1955
- BR MGTJMG 0208
- Pessoa coletiva
- 12/08/2005
- BR MGTJMG 0209
- Pessoa coletiva
- 10/05/1892
- BR MGTJMG 0216
- Pessoa coletiva
- 22/05/1892
- BR MGTJMG 0220
- Pessoa coletiva
- 22/05/1892
- BR MGTJMG 0259
- Pessoa coletiva
- 12/05/1892
Comarca de Governador Valadares
- BR MGTJMG 0105
- Pessoa coletiva
- 01/01/1936
- BR MGTJMG 0284
- Pessoa coletiva
- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0295
- Pessoa coletiva
- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0297
- Pessoa coletiva
- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0303
- Pessoa coletiva
- 30/05/1992
- BR MGTJMG 0309
- Pessoa coletiva
- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0312
- Pessoa coletiva
- 01/01/1926
- BR MGTJMG 0313
- Pessoa coletiva
- 12/07/1977
- BR MGTJMG 0319
- Pessoa coletiva
- 01/01/1939
Pertencente a Comarca de Ouro Preto desde a criação da freguesia no século XVIII e do Termo de Itabirito em 1925, foi apenas com o Decreto-lei nº 148, de 17/12/1938 que a Comarca de Itabirito foi criada, sendo classificada como de terceira entrância pelo Decreto-lei nº 667, de 14/03/1940.
- BR MGTJMG 0324
- Pessoa coletiva
- 26/02/1892
- BR MGTJMG 0327
- Pessoa coletiva
- 06/11/1949
- BR MGTJMG 0335
- Pessoa coletiva
- 21/03/1892
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