- BR MGTJMG 0671
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- 10/03/1892
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Geauthoriseerde beschrijving- BR MGTJMG 0024
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- 21/03/1898
A criação da Comarca de Belo Horizonte se iniciou através da Lei nº 223, de 15/09/1897, onde foi determinado que: O Governo organizará, desde já, a Comarca da Capital na Cidade de Minas, de acordo com os limites atuais do Distrito de Belo Horizonte, e dar-lhe-á a categoria de quarta entrância. Parágrafo único - Esta comarca denominar-se-á de Belo Horizonte.
- BR MGTJMG 0023
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- 01/04/1892
A comarca de Alvinópolis foi criada em 1891 pela lei provincial n° 11 de 13 de novembro de 1891, sendo sediada pela Vila de Alvinópolis, antiga freguesia de Nossa Senhora do Rosário de Paulo Moreira, e, atualmente, abrangendo os municípios de Alvinópolis, Dom Silvério e Sem Peixe.
- BR MGTJMG 0002
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- 13/01/1892
A Comarca de Abaeté foi criada através da Lei n° 2.651, de 4 de novembro de 1880, sendo originariamente composta pelos municípios de Abaeté e Dores do Indaiá. Anteriormente, seu território chegou a pertencer às comarcas de Pitangui (inicialmente chamada Indaiá) e do Rio das Velhas (com sede em Sabará).