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Registro de autoridade
Comarca de Betim
BR MGTJMG 0027 · Entidade coletiva · 15/04/1939

A Comarca de Betim é criada em 1938, pelo Decreto-Lei nº 148, compreendendo inicalmente os termos de Betim e de Santa Quitéria.

Comarca de Belo Vale
BR MGTJMG 0064 · Entidade coletiva · 13/09/1994
Comarca de Belo Horizonte
BR MGTJMG 0024 · Entidade coletiva · 21/03/1898

A criação da Comarca de Belo Horizonte se iniciou através da Lei nº 223, de 15/09/1897, onde foi determinado que: O Governo organizará, desde já, a Comarca da Capital na Cidade de Minas, de acordo com os limites atuais do Distrito de Belo Horizonte, e dar-lhe-á a categoria de quarta entrância. Parágrafo único - Esta comarca denominar-se-á de Belo Horizonte.

Comarca de Barroso
BR MGTJMG 0059 · Entidade coletiva · 04/09/2002
Comarca de Barbacena
BR MGTJMG 0056 · Entidade coletiva · 22/05/1892
Comarca de Bambuí
BR MGTJMG 0051 · Entidade coletiva · 02/04/1892
Comarca de Baependi
BR MGTJMG 0049 · Entidade coletiva · 16/12/1975
Comarca de Arinos
BR MGTJMG 0778 · Entidade coletiva · 05/08/1994
Comarca de Areado
BR MGTJMG 0043 · Entidade coletiva · 15/11/1948
Comarca de Arcos
BR MGTJMG 0042 · Entidade coletiva · 06/06/1950
Comarca de Araxá
BR MGTJMG 0040 · Entidade coletiva · 19/10/1882
Comarca de Araguari
BR MGTJMG 0035 · Entidade coletiva · 07/04/1892

A comarca de Araguari foi criada por meio do Decreto n°255, de 18 de novembro de 1890. Porém, a sua atuação judicial iniciou em 1843, quando o arraial de Brejo Alegre (atual Araguari) foi instituído como um distrito de paz pertencente ao município de Uberaba, que na altura fazia parte da Comarca do Paraná.

Comarca de Araçuaí
BR MGTJMG 0034 · Entidade coletiva · 07/05/1892

A Comarca de Araçuaí foi criada por meio da Lei nº 2.082, de 23 de dezembro 1874, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1858, uma vez que o termo aparecia como constituinte da então Comarca do Jequitinhonha.

Comarca de Andrelândia
BR MGTJMG 0028 · Entidade coletiva · 05/04/1936

Criada pela Lei nº 2.480, de 09/11/1878 como Comarca do Bom Jardim, composta pelos termos de Turvo e Bom Jardim, renomeado para Comarca do Turvo pela Lei nº 11, 13/11/1891, acabou suprimida pela Lei nº 375, de 19/09/1903, com o termo de Turvo sendo transferido para a Comarca de Aiuruoca e restaurado pela Lei nº 663, de 18/09/1915.

A comarca novamente passou por uma mudança de denominação pela Lei nº 1.160, 19/09/1930, passando a denominar Andrelândia, assim como o município de Turvo.

Comarca de Andradas
BR MGTJMG 0026 · Entidade coletiva · 05/04/1936

A comarca de Andradas foi criada em 1891 pelo Decreto nº 155,de 29 de julho de 1935, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1890, uma vez que o termo judiciário aparecia como constituinte da então Comarca de Caldas.

Comarca de Alvinópolis
BR MGTJMG 0023 · Entidade coletiva · 01/04/1892

A comarca de Alvinópolis foi criada em 1891 pela lei provincial n° 11 de 13 de novembro de 1891, sendo sediada pela Vila de Alvinópolis, antiga freguesia de Nossa Senhora do Rosário de Paulo Moreira, e, atualmente, abrangendo os municípios de Alvinópolis, Dom Silvério e Sem Peixe.

Comarca de Alto Rio Doce
BR MGTJMG 0021 · Entidade coletiva · 31/03/1892

A Comarca de Alto Rio Doce foi criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891 com a denominação de Comarca de Alto Rio Doce. Antes, o município de Alto Rio Doce integrava a Comarca de Ponte Nova.

Comarca de Almenara
BR MGTJMG 0017 · Entidade coletiva · 01/01/1939

A Comarca de Almenara foi criada pelo Decreto-lei nº 148, de 17 de dezembro de 1938 com a denominação de Comarca de Vigia. A alteração da denominação para Comarca de Almenara ocorreu em 1943, pelo Pelo Decreto-lei no 1.058.