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RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119)
RMI - Renda Mensal Inicial (6120)
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Alteração do coeficiente de cálculo de pensão (6134)
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício (6135)
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Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 (11942)
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