Comarca de Guaranésia

Entidade coletiva

Comarca de Guaranésia

27/03/1904

A Comarca de Guaranésia foi criada em 1925, por meio da Lei nº 879, de 24 de janeiro, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1840, uma vez que o termo fazia parte da então Comarca de Sapucaí.

A origem do município de Guaranésia, remonta a chegada do católico José Maria Ulhôa em princípios do século XIX, quando este adquiriu uma propriedade próxima a estrada real e ao Rio Capivaras, beneficiando viajantes e tropeiros que passaram a repousar no rancho por ele construído. José Maria Ulhôa antes residia às margens do Rio Canoas e por isso, ao chegar na região correspondente a atual Guaranésia, recebeu o apelido de Canoas. Posteriormente, o rio da região também recebeu a nova denominação e passou a ser conhecido até os dias atuais como Rio Canoas. O povoado “Santa Bárbara das Canoas” surgiu de maneira similar, após a construção de uma capela em homenagem a Santa Bárbara em um terreno próximo a casa José Maria Ulhôa que agregou rapidamente muitos habitantes (FERREIRA, 1959).

Em 1838, por meio da Lei nº 100, o povoado foi elevado a distrito de paz, sendo pertencente ao Município de Jacuí. Em 1840, pelo Alvará régio de 9 de março, o distrito passa à jurisdição da nova Comarca de Sapucaí. Em 1873, pela Lei nº 2.031, o curato é elevado à freguesia, que então fazia parte do Termo de São Sebastião do Paraíso. Cinco anos depois, pela Lei nº 2.500, a freguesia é desmembrada do Termo de São Sebastião do Paraíso e passa a integrar a Vila do Muzambinho, criada pela Lei provincial n° 1.095 no ano de 1860 (MARTINS, 2016).

Após a proclamação da República brasileira em 1889, alguns habitantes de Santa Bárbara passaram a almejar a emancipação do arraial que encontrava-se subordinado ao município de Muzambinho. Entretanto, no periódico “Guaranésia e seu Município” de 1946, da Biblioteca Nacional Digital do Brasil, consta o relato de um antigo tabelião da cidade, Plínio Martins Pereira relatando que os monarquistas residentes na região, eram contrários a ideia de emancipação do arraial. Essa oposição resultou no planejamento de uma revolta armada que buscava expulsar do arraial habitantes favoráveis aos ideais republicanos. Entretanto, a notícia da revolta “chegou aos ouvidos” de autoridades republicanas, que realizaram uma série de prisões e abriram inquéritos para investigar os envolvidos no levante.

Somente em 1901, pela Lei nº 319, ocorreu a criação do município com o nome de Vila Guaranésia e sua instalação se deu apenas em janeiro de 1902. Neste mesmo ano, pela Lei nº 345, foi determinado que o município recém criado fosse integrado à Comarca de Muzambinho, o que foi alterado em 1903 pela Lei nº 375, que estabeleceu uma nova organização judiciária do estado. Por meio desta mesma lei, ficou determinado que a Vila de Guaranésia seria termo pertencente à Comarca de Monte Santo, sendo a instalação do termo apenas em 1904 (MARTINS, 2016).

Em 1925, pela Lei nº 879, foi determinada a criação da Comarca de Guaranésia, de primeira instância, e sua instalação se daria apenas em 4 de dezembro de 1925. A alteração da classificação da comarca ocorreu primeiramente em 1935, pelo Decreto nº 155, quando passou a ser de segunda entrância. A classificação se alterou novamente duas vezes: em 1970 e 2001, quando inicialmente, pela resolução nº 46, passou a ser de primeira entrância, depois em 1988, pela Lei nº 9.548, foi classificada como de entrância inicial, e por fim em 2001, pela Lei Complementar nº 59, voltando a ser de primeira entrância (MARTINS, 2016).

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Mínimo

GUARANÉSIA e seu Município. Guaranésia, MG: [s.n.], 1946. Disponível em: http://bndigital.bn.gov.br/acervo-digital/guaranesia/881899. Acesso em: 18 Apr. 2024. Disponível em: http://memoria.bn.br/DOCREADER/DocReader.aspx?bib=881899. Acesso em: 18 Apr. 2024.

MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016.

FERREIRA, Jurandyr Pires. Espera Feliz - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1959. p. 178 - p. 182