Contra a Incolumidade Pública (9773)
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Termes hiérarchiques
Contra a Incolumidade Pública (9773)
Terme générique Ato Infracional (9634)
Contra a Incolumidade Pública (9773)
- Terme spécifique Arremesso de projétil (9783)
- Terme spécifique Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) (9784)
- Terme spécifique Atentado contra a segurança de transporte público (9782)
- Terme spécifique Charlatanismo (Art. 283) (9791)
- Terme spécifique Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) (9792)
- Terme spécifique Curandeirismo (Art. 284) (9793)
- Terme spécifique Desabamento ou desmoronamento (art. 256) (9778)
- Terme spécifique Desabamento ou desmoronamento culposo (11970)
- Terme spécifique Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário (9781)
- Terme spécifique Desastre ferroviário culposo (11973)
- Terme spécifique Difusão culposa de doença ou praga (11971)
- Terme spécifique Difusão de doença ou praga (art. 259) (9780)
- Terme spécifique Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida (9787)
- Terme spécifique Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) (9794)
- Terme spécifique Epidemia (art. 267) (9786)
- Terme spécifique Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) (9790)
- Terme spécifique Explosão (9775)
- Terme spécifique Explosão culposa (11964)
- Terme spécifique Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante (9800)
- Terme spécifique Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (9789)
- Terme spécifique Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (9795)
- Terme spécifique Incêndio (9774)
- Terme spécifique Incêndio culposo (11962)
- Terme spécifique Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) (9796)
- Terme spécifique Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) (9785)
- Terme spécifique Inundação / Perigo de Inundação (9777)
- Terme spécifique Inundação culposa (11968)
- Terme spécifique Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) (9788)
- Terme spécifique Medicamento em Desacordo com Receita Médica (9802)
- Terme spécifique Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) (9797)
- Terme spécifique Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) (9798)
- Terme spécifique Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) (9799)
- Terme spécifique Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) (9779)
- Terme spécifique Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante (11965)
- Terme spécifique Uso de gás tóxico ou asfixiante (9776)