Contra o Patrimônio (9674)
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Contra o Patrimônio (9674)
Contra o Patrimônio (9674)
- NT Abuso de Incapazes (9714)
- NT Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria (9708)
- NT Alteração de limites (art. 161, caput) (9682)
- NT Alteração de local especialmente protegido (art. 166) (9688)
- NT Apropriação de Coisa Achada (9706)
- NT Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) (9696)
- NT Apropriação de Tesouro (9705)
- NT Apropriação indébita (art. 168, caput) (9695)
- NT Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) (9689)
- NT Dano (art. 163) (9685)
- NT Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) (9687)
- NT Dano Qualificado (9704)
- NT Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) (14700)
- NT Defraudação de Penhor (9709)
- NT Disposição de coisa alheia como própria (9707)
- NT Duplicata Simulada (9713)
- NT Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" (9718)
- NT Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) (9684)
- NT Estelionato (9690)
- NT Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) (14693)
- NT Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) (9691)
- NT Extorsão (art. 158) (9679)
- NT Extorsão indireta (art. 160) (9681)
- NT Extorsão mediante seqüestro (art. 159) (9680)
- NT Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave (9702)
- NT Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte (9701)
- NT Fraude à execução (art. 179) (9693)
- NT Fraude na Entrega de Coisa (9710)
- NT Fraude no Comércio (9716)
- NT Fraude no Pagamento por Meio de Cheque (9712)
- NT Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro (9711)
- NT Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações (9717)
- NT Furto (art. 155) (9675)
- NT Furto de coisa comum (art. 156) (9677)
- NT Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior (9698)
- NT Furto Privilegiado (9697)
- NT Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) (9676)
- NT Induzimento à Especulação (9715)
- NT Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) (9686)
- NT Latrocínio (9700)
- NT Outras fraudes (9692)
- NT Receptação (9694)
- NT Receptação Qualificada (9719)
- NT Roubo (art. 157) (9678)
- NT Roubo Majorado (9699)
- NT Supressão ou Alteração de Marca em Animais (9703)
- NT Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) (9683)