Contravenções Penais (3692)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Mostrar nota(s)
Termos hierárquicos
Contravenções Penais (3692)
Contravenções Penais (3692)
- TE Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto (12772)
- TE Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável (12774)
- TE Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade (14236)
- TE Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição (12343)
- TE Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico (12773)
- TE Jogo de azar (12350)
- TE Jogo do bicho (12352)
- TE Loteria não autorizada (12351)
- TE Omissão de cautela na guarda ou condução de animal (12346)
- TE Omissão de comunicação de crime (12355)
- TE Perturbação da tranquilidade (12354)
- TE Perturbação do trabalho ou do sossego alheios (12347)
- TE Porte de arma (branca) (12344)
- TE Provocação de tumulto ou conduta inconveniente (12340)
- TE Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação (12356)
- TE Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis (12353)
- TE Simulação de Qualidade de Funcionário (12348)
- TE Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo (12349)
- TE Vias de fato (12345)