Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela (9770)
Taxonomía
Código
Nota(s) sobre el alcance
Nota(s) sobre el origen
Mostrar nota(s)
Términos jerárquicos
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela (9770)
Término General Contra a Família (9755)
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela (9770)
- Término Específico Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) (9771)
- Término Específico Subtração de Incapazes (Art. 249) (9772)