Crimes Contra a Administração da Justiça (5874)
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Crimes Contra a Administração da Justiça (5874)
Crimes Contra a Administração da Justiça (5874)
- NT Arrebatamento de preso (3588)
- NT Auto-acusação falsa (3578)
- NT Coação no curso do processo (3580)
- NT Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577)
- NT Denunciação caluniosa (3576)
- NT Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos (3595)
- NT Evasão mediante violência contra a pessoa (3587)
- NT Exercício arbitrário das próprias razões (3581)
- NT Exercício arbitrário ou abuso de poder (3585)
- NT Exploração de prestígio (3593)
- NT Falso testemunho ou falsa perícia (3579)
- NT Favorecimento pessoal (3583)
- NT Favorecimento real (3584)
- NT Fraude processual (3582)
- NT Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (3586)
- NT Motim de presos (3589)
- NT Patrocínio infiel (3590)
- NT Patrocínio simultâneo ou tergiversação (3591)
- NT Sonegação de papel ou objeto de valor probatório (3592)
- NT Violência ou fraude em arrematação judicial (3594)