Crimes contra a Organização do Trabalho (3445)
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Crimes contra a Organização do Trabalho (3445)
Crimes contra a Organização do Trabalho (3445)
- NT Atentado contra a liberdade de associação (3448)
- NT Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (3447)
- NT Atentado contra a liberdade de trabalho (3446)
- NT Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (3453)
- NT Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (3452)
- NT Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (3451)
- NT Paralisação de trabalho de interesse coletivo (3450)
- NT Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (3449)