Crimes contra o Patrimônio (3415)
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Crimes contra o Patrimônio (3415)
Crimes contra o Patrimônio (3415)
- NT Abuso de Incapazes (5842)
- NT Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria (5836)
- NT Alteração de limites (3423)
- NT Alteração de local especialmente protegido (3429)
- NT Apropriação de Coisa Achada (5573)
- NT Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (3437)
- NT Apropriação de Tesouro (5572)
- NT Apropriação indébita (3436)
- NT Apropriação indébita Previdenciária (3430)
- NT Dano (3426)
- NT Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (3428)
- NT Dano Qualificado (5571)
- NT Dano Qualificado contra a Administração Pública (14698)
- NT Defraudação de Penhor (5837)
- NT Disposição de coisa alheia como própria (5835)
- NT Duplicata Simulada (5841)
- NT Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" (5846)
- NT Esbulho possessório (3425)
- NT Estelionato (3431)
- NT Estelionato contra Idoso (14692)
- NT Estelionato Majorado (3432)
- NT Extorsão (3420)
- NT Extorsão indireta (3422)
- NT Extorsão mediante seqüestro (3421)
- NT Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave (5569)
- NT Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte (5568)
- NT Fraude à execução (3434)
- NT Fraude na Entrega de Coisa (5838)
- NT Fraude no Comércio (5844)
- NT Fraude no Pagamento por Meio de Cheque (5840)
- NT Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro (5839)
- NT Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações (5845)
- NT Furto (3416)
- NT Furto de coisa comum (3418)
- NT Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior (5565)
- NT Furto Privilegiado (5564)
- NT Furto Qualificado (3417)
- NT Induzimento à Especulação (5843)
- NT Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (3427)
- NT Latrocínio (5567)
- NT Outras fraudes (3433)
- NT Receptação (3435)
- NT Receptação culposa (11959)
- NT Receptação Qualificada (5847)
- NT Roubo (3419)
- NT Roubo Majorado (5566)
- NT Supressão ou Alteração de Marca em Animais (5570)
- NT Usurpação de águas (3424)