Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603)
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Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603)
Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603)
- NT Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos (5893)
- NT Crime de Quebra de Sigilo Financeiro (3655)
- NT Crimes Agrários (3651)
- NT Crimes contra a Economia Popular (3605)
- NT Crimes contra a Ordem Econômica (3615)
- NT Crimes contra a Ordem Tributária (3614)
- NT Crimes contra a Propriedade Industrial (3438)
- NT Crimes contra as Relações de Consumo (3616)
- NT Crimes contra as Telecomunicações (3629)
- NT Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618)
- NT Crimes contra o mercado de capitais (3638)
- NT Crimes contra portadores de deficiência (11410)
- NT Crimes da Lei de licitações (3642)
- NT Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos (3643)
- NT Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628)
- NT Crimes de Abuso de Autoridade (3606)
- NT Crimes de genocídio (3640)
- NT Crimes de Imprensa (3634)
- NT Crimes de Preconceito (15127)
- NT Crimes de Responsabilidade (3604)
- NT Crimes de Tortura (3631)
- NT Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607)
- NT Crimes de Trânsito (3632)
- NT Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações (3656)
- NT Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
- NT Crimes Falimentares (3661)
- NT Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena (3647)
- NT Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros (3630)
- NT Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
- NT Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
- NT Crimes Previstos no Estatuto do Idoso (3659)
- NT Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor (11895)
- NT Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito (3653)
- NT Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor (3613)
- NT Parcelamento do solo urbano (3660)
- NT Racismo (14697)
- NT Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública (3650)
- NT Representação caluniosa (3617)
- NT Sigilo Telefônico (3641)
- NT Violência Institucional (15072)