DIREITO PROCESSUAL PENAL (1209)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
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Termos hierárquicos
DIREITO PROCESSUAL PENAL (1209)
- TE Ação Penal (4263)
- TE Acordo de Não Persecução Penal (15056)
- TE Execução Penal e de Medidas Alternativas (7942)
- TE Falsidade (7945)
- TE Fiança (4310)
- TE Habeas Corpus (11703)
- TE Inclusão/exclusão de Jurado (7937)
- TE Investigação Penal (10604)
- TE Jurisdição e Competência (4291)
- TE Liberdade Provisória (7928)
- TE Medidas Assecuratórias (10912)
- TE Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar (14935)
- TE Objetos de Cartas Precatórias Criminais (15033)
- TE Prisão em flagrante (7929)
- TE Prisão Preventiva (4355)
- TE Prisão Temporária (10632)
- TE Questões Incidentes (14880)
- TE Registro de Ocorrência pela PM (12159)