- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001242
- Processo/Dossiê
- 1950-07-22 - 1958-07-18
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Francisco Constantino, inventariado; Joana Anacleta Rosa, inventariante.
Em petição inicial consta que Joana Anacleta Rosa, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 28 de maio de 1950.
Em auto de partilha, realizado no dia 18 de outubro de 1950, foi determinada a partilha dos bens inventariados, sendo partidor o próprio juiz.
Aos 02 dias de março de 1951 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; José Lima da Silva e Aloísio Ferreira, procuradores; Maria Odeose Reis, escrivã; Martinho Ludgéro Alves Filho, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Escritura de Compra e Venda de Bens; Termo de Compromisso ao Inventariante; Sentença (2); Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário (2); Recibo de Pagamento (2); Certidão Negativa de Débito; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Requerimento de Vistas de Inventário; Relação de Custas de Inventário; Guia de Depósito.
Comarca Visconde do Rio Branco