- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002057
- Processo/Dossiê
- 1931-04-24 - 1941-08-22
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Justina Alves Ferreira, inventariada; Francisco Alves Ferreira, inventariante.
Em petição inicial, o Promotor de Justiça diz que tendo falecido Justina Alves Ferreira requer que seja feito inventário e partilha de bens intimando o herdeiro a prestar juramento de inventariante.
No mandado de citação consta que o juiz José Alcides Pereira intimou Francisco Alves Ferreira, filho de Justina Alves Ferreira, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua mãe faleceu no dia 18 de novembro de 1929.
Foram nomeados e aprovados os louvados Horacio de Vasconcelos e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 6 de novembro de 1933, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Em novo auto de partilha, realizado no dia 29 de maio de 1934, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Após a partilha, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar custos do inventário.
Sendo assim, aos 20 dias de agosto de 1934 foi proferida sentença julgando procedente a partilha e a arrematação dos bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Antonio João de Abreu Drummond e Jorge Carone, procuradores; João Cândido da Silva e Belmiro Augusto, escrivães; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Certidão de Registro de Óbito; Mandado de Citação; Requerimento de Compromisso de Inventariante; Procuração Judicial (5); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio; Relação de Dívidas; Guia de Recolhimento de Impostos (6); Requerimento de Separação de Bens para Custos do Inventário; Sentença (2); Auto de Partilha de Bens (2); Requerimento de Venda de Bens em Hasta Pública (2); Recibo de Pagamento de Dívidas (6); Requerimento de Pagamento de Despesas; Edital de Praça (3); Recorte de Jornal (3); Termo de Praça; Auto de Arrematação (2); Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Valores em Banco (3); Guia de Depósito em Conta; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (2); Orçamento de Prestação de Serviço (2); Notas de Consumo (2).
Comarca Visconde do Rio Branco