- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000303
- Processo/Dossiê
- 1944-02-26 - 1948-03-30
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Paranhos e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: Luciano Rodrigues de Oliveira, inventariado; Maria José Matias, inventariante.
Em petição inicial consta Maria José Matias, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 31 de janeiro de 1944.
Foi nomeado e aprovado o louvado Atílio Berrant para avaliar os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 20 de dezembro de 1944, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor Ilka Bittencourt.
Aos 09 março de 1945 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Antônio João de Abreu Drummond, procurador; Belmira Augusto, escrivã.
Compõem o processo: Petição inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Dispensa de Carta Precatória; Mandado de Avaliação; Laudo de Avaliação; Custas de Inventário (3); Recibo de Pagamento (4); Sentença (2); Esboço de Partilha; Requerimento de Alvará Judicial para Venda de Terras; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório; Certidão de Registro Civil; Certidão Negativa de Débitos.
Comarca Visconde do Rio Branco