Liberdade de escravos
Añadir al portapapeles
BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001
1ª Subsérie
? - 1888-05-13
Parte deFundo TJMG
A 1ª Subsérie 50001 - Liberdade de escravos, é destinada a descrição das ações de liberdade, que são processos jurídicos cíveis, ou seja, aqueles que se referem ao direito civil, não criminais, objetivando a conquista de liberdade de pessoas submetidas ao sistema escravista brasileiro principalmente no século XIX. O processo de ação de liberdade é iniciado após a nomeação de um curador, representante jurídico do escravizado (normalmente indicado pelo juiz). Em seguida, é realizado um requerimento de libelo cível em que são reunidos os motivos pelo qual se justifica a libertação (GRINBERG, 1994) Caso o processo não alcance o fim, as ações são contestadas em forma de embargos e se o autor continua insatisfeito pode apelar, contrapondo um recurso para o Tribunal da Relação, a segunda instância (MARIANO, 2005). Por meio da análise desses procedimentos, é possível destacar as estratégias de convencimento de ambas as partes, dos escravizados e seus advogados e dos réus.
Para saber mais sobre as Ações de Liberdade acesso o Relatório de atividades de estágio não obrigatório supervisionado. Contextualização histórica e legislativa do período escravista brasileiro: compreendendo as ações de liberdade .
Licença Médica nº 201304
Añadir al portapapeles
BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-9985-10219-10258-10263-LME201304
Processo/Dossiê
1896-10-14
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: João Baptista de Oliveira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença Médica nº 22300847
Añadir al portapapeles
BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-9985-10219-10258-10263-LME22300847
Unidad documental simple
1937-10-06
Parte deFundo TJMG
É parte do processo: Octavio Gontijo de Azevedo.
Comarca de Divinópolis
Licença Médica nº 3401555
Añadir al portapapeles
BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-9985-10219-10258-10263-LME3401555
Processo/Dossiê
1919-10-19 - 1919-10-20
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Francisco Oliveira Soares.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença Médica nº 3401556
Añadir al portapapeles
BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-9985-10219-10258-10263-LME3401556
Processo/Dossiê
1919-02-04 - 1919-03-11
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Francisco Oliveira Soares.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença Médica nº 72004282
Añadir al portapapeles
BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-9985-10219-10258-10263-LME72004282
Processo/Dossiê
1905-07-19 - 1906-08-31
Parte deFundo TJMG
É parte do processo: Antonio José de Oliveira.
Comarca Visconde do Rio Branco
Licença para Advogar nº 206804
Añadir al portapapeles
BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-LPA206804
Processo/Dossiê
1902-02-01
Parte deFundo TJMG
É parte do processo: Cândido José Lourenço.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença para casamento nº 48103480
Añadir al portapapeles
BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-LCS48103480
Unidad documental simple
1881-07-01
Parte deFundo TJMG
São partes dos processo: Francisco José de Andrade; Maria Cândida de Mello; Curador Geral de Órfãos.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença para casamento nº 48103494
Añadir al portapapeles
BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-LCS48103494
Processo/Dossiê
1890-05-10
Parte deFundo TJMG
São partes dos processo: Antônio Ferreira Pinto.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença para casamento nº 55600770
Añadir al portapapeles
BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-LCS55600770
Unidad documental simple
1912-09-09
Parte deFundo TJMG
São partes dos processo: Deoclecio Pereira Freire; Francisca Rosa Freire.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença para casamento nº 69907438
Añadir al portapapeles
BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-LCS69907438
Unidad documental simple
1868-08-12
Parte deFundo TJMG
São partes dos processo: Domiciano José Pires; Guido Antônio Marliere; Delfina Clementina da Encarnação; Maria da Annunciação.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença para casamento nº 701003658
Añadir al portapapeles
BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-LCS701003658
Unidad documental simple
1891-11-24
Parte deFundo TJMG
São partes dos processo: Francisco José Campos; Querubina; Francisco das Chagas e Oliveira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Livro de Posse de Desembargadores
Añadir al portapapeles
BR MGTJMG TJMG-ADM-020.000.00-023.000.00-023.200.00-023.200.06-A-LVP18741910
Processo/Dossiê
1874 - 1910
Parte deFundo TJMG
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Mandado de Avaliação de Bens
Añadir al portapapeles
BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000989-MAB
Unidad documental simple
1909-10-10
Parte deFundo TJMG
Comarca Visconde do Rio Branco
Mandado de Avaliação de Bens
Añadir al portapapeles
BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000122-MAB
Unidad documental simple
1935-01-03
Parte deFundo TJMG
Comarca Visconde do Rio Branco
Mandado de Avaliação de Bens
Añadir al portapapeles
BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001025-MAB
Unidad documental simple
1900-02-23
Parte deFundo TJMG
Comarca Visconde do Rio Branco
Mandado de Busca e Apreensão nº 43916499
Añadir al portapapeles
BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-8826-9148-12988-MBA43916499
Unidad documental simple
1889-04-03 - 1889-08-03
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: José Perroni; Manoel Gonçalves Rosa.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais