Acervo Minas Justiça

Inventário nº 8107013

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV8107013
Processo/Dossiê
1919-05-20

Part of Fundo TJMG

São partes do processo: Olegário das Chagas Rocha; Anna Fernandes dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 8108150

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV8108150
Processo/Dossiê
1946-12-21

Part of Fundo TJMG

São partes do processo: Joaquim Nicodemos de Carvalho; Francisco Rodrigues de Carvalho.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 87804837

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV87804837
Processo/Dossiê
1848-11-16

Part of Fundo TJMG

São partes do processo: Marianno Rodrigues da Silva; Maria de Paula.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 87805231

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV87805231
Processo/Dossiê
1868-07-15

Part of Fundo TJMG

São partes do processo: Francisco Rodrigues da Silva Borba; Jacintha Maria de Jesus.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 87805232

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV87805232
Processo/Dossiê
1869-12-07

Part of Fundo TJMG

São partes do processo: José Rodrigues da Silva Borba; Maria Izabel.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 87806475

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV87806475
Processo/Dossiê
1832-05-14

Part of Fundo TJMG

São partes do processo: Barbara Perpétua Emiliana; Manoel Antônio da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 88564772017

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV88564772017
Processo/Dossiê
1871-10-11

Part of Fundo TJMG

São partes do processo: Gabriel Montijo de Oliveira; Anna Maria Alves.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 92640472017

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV92640472017
Processo/Dossiê
1876-11-29

Part of Fundo TJMG

São partes do processo: Joaquim Mamede de Rosa; Querubino Lourenço Rosa Leão.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 96641752017

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV96641752017
Processo/Dossiê
1883-05-20

Part of Fundo TJMG

São partes do processo: Fidélis Pinto da Silva; Justina Maria de Jesus; Maria Justina; Joaquim de Medeiros Rosa; Demitildes Francisca de Jesus; João de Medeiros.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 97912222017

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV97912222017
Processo/Dossiê
1894-12-11

Part of Fundo TJMG

São partes do processo: Rosklim Candido da Silva Gomide; Luiz da Silva Gomide.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Investigação de Paternidade nº 18400060

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-10577-5804-IDP18400060
Processo/Dossiê
1948-08-07 - 1955-06-12

Part of Fundo TJMG

São partes do processo: Izabel Barbosa, Mecí Taback.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Investigação de Paternidade nº 3401452

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-10577-5804-IDP3401452
Processo/Dossiê
1934-02-20

Part of Fundo TJMG

São partes do processo: Antônio Lima dos Santos; Rosendo Rodrigues Chaves.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Investigação de Paternidade nº 3401475

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-10577-5804-IDP3401475
Processo/Dossiê
1941-11-07

Part of Fundo TJMG

São partes do processo: Joana Maria de jesus; Alcebides Melo.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Investigação de Paternidade nº 3401478

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-10577-5804-IDP3401478
Processo/Dossiê
1941-11-17

Part of Fundo TJMG

São partes do processo: Joana Maria de Jesus; Leni Rocha Melo; Maria da Conceição Rocha.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Juramentos de Alma

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003
3ª Subsérie
1720 - 1790

Part of Fundo TJMG

A 3ª Subsérie 50003 - Juramentos de Alma, é destinada a descrição das ações de juramento de alma, que são processos jurídicos alinhados à esfera cível e previstos, basicamente, em duas legislações coloniais: as Ordenações Filipinas, no Livro III e as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia.

Nestas ações, as pendências financeiras e quaisquer outros conflitos eram resolvidos pelo empenho da palavra. Em suma, o autor encaminhava sua queixa à justiça local, solicitando ao “devedor” jurar pessoalmente se é ou não responsável pela reclamação entregue pelo solicitante.

Ressalta-se que, em uma sociedade onde os valores morais estavam enraizados nos costumes da cristandade, onde a hierarquização social se demonstrava dura e lenta, a palavra assumia um caráter de grande relevância, abrindo as portas para o acesso ao mercado e, nesse sentido, a honra ganhava importância singular.
No Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, os Juramentos de Alma abarcam a temporalidade do século XVIII, apresentando processos judiciais entre as décadas de 1720 até 1790.

Para saber mais, acesse o estudo As ações de Juramento de Alma na Memória do Judiciário Mineiro

Laudo de Avaliação de Bens

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000994-LAB
Stuk
1933-09-11

Part of Fundo TJMG

Comarca Visconde do Rio Branco

Laudo de Avaliação de Bens

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001025-LAB
Stuk
1900-03-01

Part of Fundo TJMG

Comarca Visconde do Rio Branco

Liberdade de escravos

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001
1ª Subsérie
? - 1888-05-13

Part of Fundo TJMG

A 1ª Subsérie 50001 - Liberdade de escravos, é destinada a descrição das ações de liberdade, que são processos jurídicos cíveis, ou seja, aqueles que se referem ao direito civil, não criminais, objetivando a conquista de liberdade de pessoas submetidas ao sistema escravista brasileiro principalmente no século XIX. O processo de ação de liberdade é iniciado após a nomeação de um curador, representante jurídico do escravizado (normalmente indicado pelo juiz). Em seguida, é realizado um requerimento de libelo cível em que são reunidos os motivos pelo qual se justifica a libertação (GRINBERG, 1994)
Caso o processo não alcance o fim, as ações são contestadas em forma de embargos e se o autor continua insatisfeito pode apelar, contrapondo um recurso para o Tribunal da Relação, a segunda instância (MARIANO, 2005). Por meio da análise desses procedimentos, é possível destacar as estratégias de convencimento de ambas as partes, dos escravizados e seus advogados e dos réus.

Para saber mais sobre as Ações de Liberdade acesso o Relatório de atividades de estágio não obrigatório supervisionado. Contextualização histórica e legislativa do período escravista brasileiro: compreendendo as ações de liberdade.