O fundo é formado pelo conjunto de documentos produzidos e recebidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em decorência das atividades-fim (relativas às funções e atividades judiciais em sua específica esfera de competência), e atividades meio (relativas as funções e atividades administrativas que apoiam as atividades finalísticas).
A seção Promoção da Prestação Jurisdicional contempla (com seus respectivos níveis subordinados) os documentos oriundos das atividades-fim (judiciais) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.