- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000430
- Processo/Dossiê
- 1917-03-17 - 1918-08-16
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: Raymundo Nonato da Costa, inventariado; Martiniano Furtado, inventariante.
Em petição inicial, o Coletor Estadual diz que tendo falecido Raymundo Nonato da Costa requer que seja feito inventário e partilha de bens com a nomeação de um inventariante, considerando não haver parente do finado. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que o inventariado faleceu no dia 28 de agosto de 1909.
Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e Manoel Fontes de Queiroga para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 25 de setembro de 1917, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 23 dias de outubro de 1917 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Frantino Souza Lima, procurador; Belmiro Augusto, escrivão.
Compõem o processo: Petição inicial; Requerimento de Nomeação de Depositário; Certidão de Óbito; Auto de Arrecadação de Bens; Sentença (3); Termo de Juramento de Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Requerimento de Juntada de Documentos; Procuração Judicial (2); Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Termo de Juramento ao Curador; Termo de Juramento de Louvado; Auto de Transcrição de Avaliação de Bens; Requerimento de Separação de Bens para Custos do Inventário; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio; Termo de Confissão de Dívida; Recibo de pagamento (9); Relação de Crédito; Requerimento de Separação de Bens para Quitação de Impostos; Auto de Lançamento de Partilha; Custas de Inventário (2); Requerimento de Adjudicação do Espólio; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório; Mandado de Intimação.
Comarca Visconde do Rio Branco