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Livro de Posse de Desembargadores

Livro de Posse de Desembargadores

  • BR MGTJMG TJMG-ADM-020.000.00-023.000.00-023.200.00-023.200.06-A-LVP18741910
  • Processo/Dossiê
  • 1874 - 1910

    • Parte deFundo TJMG

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Licença para casamento nº 701003658

Licença para casamento nº 701003658

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-LCS701003658
  • Item
  • 1891-11-24

    • Parte deFundo TJMG

São partes dos processo: Francisco José Campos; Querubina; Francisco das Chagas e Oliveira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Licença para casamento nº 55600770

Licença para casamento nº 55600770

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-LCS55600770
  • Item
  • 1912-09-09

    • Parte deFundo TJMG

São partes dos processo: Deoclecio Pereira Freire; Francisca Rosa Freire.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Licença para casamento nº 48103494

Licença para casamento nº 48103494

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-LCS48103494
  • Processo/Dossiê
  • 1890-05-10

    • Parte deFundo TJMG

São partes dos processo: Antônio Ferreira Pinto.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Licença Médica nº 72004282

Licença Médica nº 72004282

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-9985-10219-10258-10263-LME72004282
  • Processo/Dossiê
  • 1905-07-19 - 1906-08-31

    • Parte deFundo TJMG

É parte do processo: Antonio José de Oliveira.

Comarca Visconde do Rio Branco

Licença Médica nº 3401556

Licença Médica nº 3401556

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-9985-10219-10258-10263-LME3401556
  • Processo/Dossiê
  • 1919-02-04 - 1919-03-11

    • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Francisco Oliveira Soares.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Licença Médica nº 3401555

Licença Médica nº 3401555

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-9985-10219-10258-10263-LME3401555
  • Processo/Dossiê
  • 1919-10-19 - 1919-10-20

    • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Francisco Oliveira Soares.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Licença Médica nº 22300847

Licença Médica nº 22300847

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-9985-10219-10258-10263-LME22300847
  • Item
  • 1937-10-06

    • Parte deFundo TJMG

É parte do processo: Octavio Gontijo de Azevedo.

Comarca de Divinópolis

Licença Médica nº 201304

Licença Médica nº 201304

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-9985-10219-10258-10263-LME201304
  • Processo/Dossiê
  • 1896-10-14

    • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: João Baptista de Oliveira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Liberdade de escravos

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001
  • 1ª Subsérie
  • ? - 1888-05-13

    • Parte deFundo TJMG

A 1ª Subsérie 50001 - Liberdade de escravos, é destinada a descrição das ações de liberdade, que são processos jurídicos cíveis, ou seja, aqueles que se referem ao direito civil, não criminais, objetivando a conquista de liberdade de pessoas submetidas ao sistema escravista brasileiro principalmente no século XIX. O processo de ação de liberdade é iniciado após a nomeação de um curador, representante jurídico do escravizado (normalmente indicado pelo juiz). Em seguida, é realizado um requerimento de libelo cível em que são reunidos os motivos pelo qual se justifica a libertação (GRINBERG, 1994)
Caso o processo não alcance o fim, as ações são contestadas em forma de embargos e se o autor continua insatisfeito pode apelar, contrapondo um recurso para o Tribunal da Relação, a segunda instância (MARIANO, 2005). Por meio da análise desses procedimentos, é possível destacar as estratégias de convencimento de ambas as partes, dos escravizados e seus advogados e dos réus.

Para saber mais sobre as Ações de Liberdade acesso o Relatório de atividades de estágio não obrigatório supervisionado. Contextualização histórica e legislativa do período escravista brasileiro: compreendendo as ações de liberdade.

Juramentos de Alma

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003
  • 3ª Subsérie
  • 1720 - 1790

    • Parte deFundo TJMG

A 3ª Subsérie 50003 - Juramentos de Alma, é destinada a descrição das ações de juramento de alma, que são processos jurídicos alinhados à esfera cível e previstos, basicamente, em duas legislações coloniais: as Ordenações Filipinas, no Livro III e as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia.

Nestas ações, as pendências financeiras e quaisquer outros conflitos eram resolvidos pelo empenho da palavra. Em suma, o autor encaminhava sua queixa à justiça local, solicitando ao “devedor” jurar pessoalmente se é ou não responsável pela reclamação entregue pelo solicitante.

Ressalta-se que, em uma sociedade onde os valores morais estavam enraizados nos costumes da cristandade, onde a hierarquização social se demonstrava dura e lenta, a palavra assumia um caráter de grande relevância, abrindo as portas para o acesso ao mercado e, nesse sentido, a honra ganhava importância singular.
No Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, os Juramentos de Alma abarcam a temporalidade do século XVIII, apresentando processos judiciais entre as décadas de 1720 até 1790.

Para saber mais, acesse o estudo As ações de Juramento de Alma na Memória do Judiciário Mineiro

Investigação de Paternidade nº 3401478

Investigação de Paternidade nº 3401478

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-10577-5804-IDP3401478
  • Processo/Dossiê
  • 1941-11-17

    • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Joana Maria de Jesus; Leni Rocha Melo; Maria da Conceição Rocha.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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