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Descrição arquivística
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Executivo Fiscal n° 33500439

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF33500439
  • Processo/Dossiê
  • 1937-01-22
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: A Fazenda Estadual; José Gontijo filho de Sebastião Gontijo.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 3400453

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3400453
  • Processo/Dossiê
  • 1937-01-22
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Ramalho Pinto; Laudelina Francisca de Souza.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 3400954

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3400954
  • Processo/Dossiê
  • 1937-02-11 - 1939-09-12
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Germano Alves Chaves; Joaquina Gomes da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 7402138

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV7402138
  • Processo/Dossiê
  • 1937-02-13
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Rosa Araújo Gontijo; Francisco da Costa Gontijo

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72001123

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001123
  • Processo/Dossiê
  • 1937-02-20 - 1956-09-12
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Paranhos e Comarca de Rio Branco.

São partes do processo: José Teixeira Lopes, inventariado; Joaquim Teixeira Lopes, inventariante.

Em petição inicial consta que Joaquim Teixeira Lopes, sobrinho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu tio faleceu no dia 28 de outubro de 1936.

Foram nomeados e aprovados os louvados José Soares Costa e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Após descrição e avaliação de bens, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar dívidas deixadas pelo inventariado.

Sendo assim, aos 27 dias de julho de 1938 foi proferida sentença julgando procedente a arrematação dos bens.

Em esboço de partilha, realizado no dia 03 de setembro de 1948 (?), foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.

Aos 28 dias de março de 1949 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, os bens inventariados foram adjudicados a fim de liquidar dívidas deixadas pelo inventariado.

Sendo assim, aos 20 dias de maio de 1949 foi proferida sentença julgando procedente a adjudicação dos bens.

Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Adylio Costa, Alair Alves da Costa e José Lima da Silva, procuradores; Belmira Augusto, escrivã e tabeliã; Orlando Alves da Costa, tabelião.

Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Edital de Citação; Recorte de Jornal; Ata de Audiência; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Requerimento de Habilitação de Crédito sobre Espólio (4); Relação de Crédito; Nota Promissória (2); Requerimento de Separação de Bens para Custos do Inventário (3); Relação de Custas do Inventário (5); Requerimento de Venda de Bens em Hasta Pública; Edital de Praça; Edital de Aditamento; Auto de Arrematação; Requerimento de Pagamento de Despesas; Sentença (3); Requerimento de Pagamento de Dívidas com a Fazenda; Certidão Positiva de Débitos; Requerimento de Reforma de Partilha; Requerimento de Juntada de Documentos (2) Recibo de Pagamento (9); Requerimento de Adjudicação do Espólio (2); Escritura de Compra e Venda; Termo de Substabelecimento; Esboço de Partilha; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Carta de Adjudicação de Bens; Termo de Acordo.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário n° 52500704

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV52500704
  • Processo/Dossiê
  • 1937-02-20
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Benedicto Pereira dos Reis; Amélia Pereira Lisboa.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 62501102

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV62501102
  • Processo/Dossiê
  • 1937-02-24
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Elvira Rosa de Lima; José Carlos de Assumpção.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72001117

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001117
  • Processo/Dossiê
  • 1937-02-25 - 1938-12-15
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.

São partes do processo: José Antônio Valente, inventariado; Angélica Benigna de Oliveira Fernandes, inventariante.

Em petição inicial consta que Angélica Benigna de Oliveira Fernandes, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 07 de fevereiro de 1937.

Foram nomeados e aprovados os louvados José Teixeira de Oliveira Primo e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 30 de abril de 1938, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 31 dias de maio de 1938 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Aloysio Ferreira, Luiz Soares de Souza Rocha, Zenon Procópio de Abreu Reis e Freitas Drummond e Antônio João de Abreu Drummond, procuradores; Belmira Augusto, escrivã.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (6); Requerimento de Determinação de Demarcação (3); Requerimento de Juntada de Documentos (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Nomeação de Curador; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Requerimento de Determinação de Partilha; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Separação de Bens para Custos de Inventário; Relação de Custas de Inventário (2); Sentença (2); Escritura de Compra e Venda de de Direito e Ação; Talão de Imposto de Transmissão Causa Mortis; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (3); Recibo de Pagamento (6); Requerimento de Desentranhamento de Documentos; Requerimento de Reforma de Partilha; Requerimento para Prosseguir o Inventário; Auto de Lançamento de Partilha.

Comarca Visconde do Rio Branco

Testamento nº 3401219

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES3401219
  • Item
  • 1937-02-26 - 1937-03-03
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Emigdio Fortunato.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 52110595

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR52110595
  • Processo/Dossiê
  • 1937-02-26
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Rita Rozenda de Paula; Cesário Martins Guimarães.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3400935

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3400935
  • Processo/Dossiê
  • 1937-03-01
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Alves dos Santos; Anna Gomes da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 67203609

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV67203609
  • Processo/Dossiê
  • 1937-03-04
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Policena Diniz Mascarenhas; Corina Mascarenhas Polonio.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 236000838

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV236000838
  • Processo/Dossiê
  • 1937-03-05
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Joaquim Luiz de Freitas Sobrinho; Maria Luiza de Jesus.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 701002973

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV701002973
  • Processo/Dossiê
  • 1937-03-17
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Appolinario Cassiano Campos; José Chagas de Oliveira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 41802508

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR41802508
  • Processo/Dossiê
  • 1937-03-18
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Alves Barroso; João Elysário Júnior.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 3401505

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3401505
  • Processo/Dossiê
  • 1937-03-22
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Brígida Gomes de Oliveira; Adeodato de Souza Franca; Didico de Souza Franca.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 3400961

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3400961
  • Processo/Dossiê
  • 1937-03-24 - 1937-08-06
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Marcelino Rodrigues Chaves; Placidina Ferreira dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72001126

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001126
  • Processo/Dossiê
  • 1937-03-29 - 1940-09-02
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.

São partes do processo: João Vicente Ferreira, inventariado; Joaquina Rodrigues da Silva, inventariante.

Em petição inicial consta que Joaquina Rodrigues da Silva, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 16 de março de 1937.

Foram nomeados e aprovados os louvados Vicente Capobiango e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de lançamento de partilha, realizado no dia 19 de janeiro de 1938, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 02 dias de setembro de 1940 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha, procurador; Nicolino Lourenço Rabello e Belmira Augusto, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Requerimento de Juntada de Documentos; Termo de Compromisso a Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (2); Sentença (2); Recibo de Pagamento; Auto de Lançamento de Partilha; Certidão Negativa de Débitos.

Comarca Visconde do Rio Branco

Arrolamento n° 31202348

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR31202348
  • Processo/Dossiê
  • 1937-03-31
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Abdiel da Fonseca; Thiétri Abdiel da Fonseca.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3401193

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3401193
  • Processo/Dossiê
  • 1937-04-05 - 1937-06-22
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Veloz da Cruz; Joaquim Tertulino da Cruz.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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