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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Testamento nº 3401321

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES3401321
  • Item
  • 1946-06-07 - 1946-08-04
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Avelino Pereira dos Santos; Joaquina Pereira de Souza.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento nº 3400606

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3400606
  • Processo/Dossiê
  • 1946-06-10 - 1946-10-05
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antonio Gomes Vieira; Carlota Maria de Jesus.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Executivo Fiscal n° 8107303

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF8107303
  • Item
  • 1946-06-10
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: A Fazenda Estadual; Delfino Manoel de Amorim.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 68603206

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV68603206
  • Processo/Dossiê
  • 1946-06-10
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Bemvinda Arantes Otoni; Otavio Esteves Otoni.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3400906

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3400906
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-10
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Jeronima Ferreira dos Santos; João Pereira dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolmento nº 26103285

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR26103285
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-16
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Basilio de Azevedo; Amazila Maria de Jesus; José Romão de Azevedo.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Registro Civil nº 69910917

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-7724-7725-7732-RCI69910917
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-17
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Pedro Martins da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72001097

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001097
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-18 - 1953-05-04
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Maria José da Costa, inventariada; João Leocádio Sobrinho, inventariante.

Em petição inicial consta que João Leocádio Sobrinho, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 26 de maio de 1946.

Foi nomeado e aprovado o louvado Atílio Berraut para avaliar os bens a serem inventariados.

Em esboço de partilha, realizado no dia 28 de setembro de 1946, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.

Aos 25 dias de novembro de 1946 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados o agrimensor José Maris-Guia e os arbitradores José Apolinário da Cruz Pena e Nicandro Coutinho Barroso para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 05 dias de outubro de 1946 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.

Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; José Geraldo Reis e Guilherme Monteiro, procuradores; Belmira Augusto, escrivã.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (8); Termo de Compromisso ao Arrolante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (4); Recibo de Pagamento (7); Sentença (3); Requerimento de Transferência de Bens por Direito e Ação; Escritura de Compra e Venda de Bens (4); Esboço de Partilha; Ofício de Lançamento Tributário; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Acordo; Termo de Compromisso ao Agrimensor; Proposta de Honorário; Requerimento de Substituição de Perito; Termo de Compromisso aos Arbitradores; Memorial Descritivo de Imóvel; Folha de Pagamento de Quinhão; Planta Geográfica; Auto de Lançamento de Divisão; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Alvará Judicial para Compra e Venda de Terras.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72001106

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001106
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-27 - 1947-05-30
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Silvio Padovani, inventariado; Eleutéria Moretto Padovani, inventariante.

Em petição inicial consta que Eleutéria Moretto Padovani, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 11 de julho de 1946.

Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Mello para avaliar os bens a serem inventariados.

Em esboço de partilha, realizado no dia 27 de janeiro de 1947, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.

Aos 30 dias de abril de 1947 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; Antônio João de Abreu Drummond, procurador; Belmira Augusto, tabeliã e escrivã.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (2); Recibo de Pagamento (3); Sentença (2); Esboço de Partilha; Certidão Negativa de Débitos.

Comarca Visconde do Rio Branco

Ação de Despejo nº 18300552

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-9580-9593-9610-ADJ 18300552
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-27
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Pedro Celestino Nepomuceno; Joaquim Laforte.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Registro Civil n° 8103433

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-7724-7725-7732-RCI8103433
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-30
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Josefina Rodrigues de Souza.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3400887

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3400887
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-30
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Teixeira de Santana; Veralina Ramalho dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento nº 22300541

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR22300541
  • Processo/Dossiê
  • 1946-08-01
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Ana de Jesus; Sebastião Gontijo da Silva; Silvio Gontijo da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Tutela nº 7401690

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7657-ATT7401690
  • Processo/Dossiê
  • 1946-08-07
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônia Tavares Gontijo.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 3400640

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3400640
  • Processo/Dossiê
  • 1946-08-12 - 1946-12-16
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Joaquina Pereira de Souza; Avelino Pereira dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Executivo Fiscal n° 60404504

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF60404504
  • Processo/Dossiê
  • 1946-08-16
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Maria dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3400907

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3400907
  • Processo/Dossiê
  • 1946-08-28
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Clemencia Rodrigues da Anunciação; Clemente Pedroso de Oliveira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 319000548

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV319000548
  • Processo/Dossiê
  • 1946-09-02
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Gabriela Augusta Braga; João Braga de Lima.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72001108

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001108
  • Processo/Dossiê
  • 1946-09-07 - 1968-02-22
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: José de Souza, inventariado; Antônia D. Batisti, inventariante.

Em petição inicial consta que Antônia D. Batisti, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 08 de agosto de 1946.

Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Mello para avaliar os bens a serem inventariados.

Em esboço de partilha, realizado no dia 24 de setembro de 1946, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor Ilka Bittencourt.

Aos 21 dias de setembro de 1946 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: José de Assis Santiago, Avelino Rodrigues Gomes, Geraldo Bicalho Brandão e Gerson de Abreu e Silva, juízes de Direito; Aloysio Costa e Fuád Rachid, procurador; Jayme Silva, Nicolino Lourenço Rabelo e João Baptista Cândido, escrivães; Belmira Augusto, escrivã e tabeliã.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (5); Termo de Compromisso ao Arrolante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens(2); Laudo de Avaliação de Bens (2); Relação de Custas de Inventário (8); Recibo de Pagamento (8); Sentença (2); Esboço de Partilha; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Requerimento de Alvará Judicial para Alienação de Bens (2); Requerimento de Alienação de Bens em Hasta Pública; Termo de Praça; Recorte de Jornal (3); Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (5); Relação de Crédito (6); Laudo Médico; Requerimento de Entrega de Documento; Requerimento de Depósito; Escritura de Emancipação; Requerimento de Juntada de Documentos.

Comarca Visconde do Rio Branco

Ação de Tutela n° 48102878

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7657-ATT48102878
  • Item
  • 1946-09-10
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: R. do M.P.; Antônio Resende; Geralda Moreira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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