- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV62104206
- Processo/Dossiê
- 1942-12-05
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São partes do processo: João Franco; Maria Ferreira Franco.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: João Franco; Maria Ferreira Franco.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Bento Gonçalves Chaves.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerimento de Juntada de Documentos
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Comarca Visconde do Rio Branco
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Comarca Visconde do Rio Branco
Proposta de Prestação de Serviço
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Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: Amélia Maria da Conceição; João Protazio de Miranda.
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Comarca Visconde do Rio Branco
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Moisés Serafim de Castro, inventariado; Maria Carolina de Jesus, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria Carolina de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia [dd] de novembro de 1942.
Foram nomeados e aprovados os louvados Domingos Pedro de Melo para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 02 de maio de 1943, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.
Aos 14 dias de maio de 1943 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor José Mares-Guia e os árbitros José Soares da Costa e Nicandro Coutinho Barrozo para estabelecer a divisão dos quinhões.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade e Gerson de Abreu e Silva, juízes de Direito; João Carone Filho e Aloysio Costa, procuradores; Jorge Carone Filho, escrivão e tabelião; João Baptista Jones, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (5); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (4); Recibo de Pagamento (5); Sentença (2); Esboço de Partilha; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Certidão de Registro de Imóvel; Termo de Ratificação; Requerimento de Indicação e Nomeação de Peritos; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso aos Peritos; Planta Geográfica; Memorial Descritivo de Imóvel; Orçamento de Divisão de Bens; Folha de Pagamento de Quinhão; Relação de Pagamento de Despesas; Auto de Lançamento de Divisão e Demarcação de Terras; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Terras; Guia de Arrecadação Estadual.
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: José Daldegan; José Daldegan Neto; Maria Aparecida Daldegan.
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São partes do processo: Josefina Amélia de Carvalho; Teofilo Rodrigues Vieira.
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São partes do processo: Maria Rita de Jesus; João Gonçalves Pinheiro Sobrinho.
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Ação de Manutenção de Posse nº 204573
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São partes do processo: Francisco da Costa Vale; Maria da Costa Vale.
Comarca de Abaeté
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São partes do processo: Maria Bernardes Lobato; Alexandre Bernardes Lobato.
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São partes do processo: Antonio Moreira da Silva; Maria Joaquina de Aguilar.
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São partes do processo: José Delfino de Moura Filho; Antônia Violanta de Jesus.
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Ação de nulidade de partilha n° 205461
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São partes do processo: Virgolino José Barbosa; José Antônio Barbosa; João Antônio Barbosa; Maria Francisca Barbosa; João Ferreira de Oliveira; Joana Umbelina de Jesus.
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São partes do processo: Domingos Rodrigues Penedo; José Pereira de Souza; Ignacio da Silva Costa.
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Comarca Visconde do Rio Branco
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Comarca Visconde do Rio Branco
Relação de Custas do Inventário
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Comarca Visconde do Rio Branco