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Fundo TJMG Português do Brasil
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Inventário nº 3401500

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3401500
  • Processo/Dossiê
  • 1946-06-05
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Narci Colares; Etore Gazineli.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72007745

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72007745
  • Processo/Dossiê
  • 1931-05-04 - 1946-06-06
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: João Teixeira Ervilha, inventariado; Franklin Teixeira Ervilha, inventariante.

Em petição inicial consta que Franklin Teixeira Ervilha, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 15 de abril de 1931.

Foram nomeados e aprovados os louvados João Vicente Ferreira e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 14 de novembro de 1931, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 26 dias de novembro de 1931 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor Cândido de Oliveira Ribeiro para estabelecer a divisão dos quinhões.

Aos 06 dias de novembro de 1942 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.

Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Antônio João de Abreu Drummond, Zenon Procópio de Abreu Reis e Freitas Drummond, Adylio Costa, Odilon Furtado de Campos, Aloísio Costa e Plínio Pereira, procuradores; Arlindo Alves da Costa, Sylvio Barreto Braga e Jacintho Batalha, escrivães; Orlando Alves da Costa, escrivão e tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (11); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio (3); Guia de Recolhimento de Impostos (27); Relatório de Serviços Médicos Prestados; Relação de Dívidas (3); Requerimento de Alvará Judicial para Movimentações Financeiras(3); Termo de Confissão de Dívida (2); Declaração de Concordância; Recibo de Pagamento de Dívida (14); Termo de Acordo; Sentença (3); Auto de Partilha; Certidão Formal de Partilha de Bens; Requerimento de Expedição de Guia de Depósito; Guia de Depósito em Conta; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório(3); Relação de Despesas do Herdeiro; Nota de Consumo (3); Certidão de Registro de Nascimento; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Certidão de Transcrição de Imóvel; Certidão de Compra e Venda de Bens (2); Requerimento de Alvará Judicial de Permuta de Bens; Requerimento de Alvará Judicial de Compra de Terras(2); Requerimento de Levantamento de Importância ao Credor; Relatório de Divisão e Demarcação de Terras; Folha de Pagamento de Quinhão; Planta Geográfica; Auto de Divisão e Demarcação de Terras; Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Valores em Banco; Termo de Substabelecimento.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário n° 70200396

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV70200396
  • Processo/Dossiê
  • 1946-06-07
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Domingos Pimentel de Ulhôa; Francisca Dantas Barbosa.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Executivo Fiscal n° 8107303

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF8107303
  • Item
  • 1946-06-10
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: A Fazenda Estadual; Delfino Manoel de Amorim.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 68603206

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV68603206
  • Processo/Dossiê
  • 1946-06-10
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Bemvinda Arantes Otoni; Otavio Esteves Otoni.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3400605

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3400605
  • Processo/Dossiê
  • 1946-02-05 - 1946-06-30
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Pedro Ferreira Antunes; Guimercindo Ferreira Antunes.

Comarca de Araçuaí

Arrolamento n° 3400981

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3400981
  • Processo/Dossiê
  • 1946-03-18 - 1946-07-02
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Delfina Soares Ramalho; Sebastião Vaz dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3400906

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3400906
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-10
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Jeronima Ferreira dos Santos; João Pereira dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolmento nº 26103285

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR26103285
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-16
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Basilio de Azevedo; Amazila Maria de Jesus; José Romão de Azevedo.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Registro Civil nº 69910917

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-7724-7725-7732-RCI69910917
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-17
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Pedro Martins da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72000909

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000909
  • Processo/Dossiê
  • 1936-05-29 - 1946-07-19
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: João Macário Flores, inventariado; Maria Paschoa Faiêda, inventariante.

Em petição inicial consta que Maria Paschoa Faiêda, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 13 de maio de 1936.

Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e Américo Curry Carneiro para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 09 de setembro de 1936, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 18 dias de setembro de 1936 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor José Mares-Guia para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 17 dias de junho de 1946 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.

Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Antônio Pedro Braga e Diogo Braga Filho, procuradores; Belmira Augusto, escrivã e tabeliã; Orlando Alves da Costa, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (5); Auto de Lançamento de Partilha; Requerimento de Mandado de Citação; Mandado de Citação; Requerimento de Juntada de Documentos; Memorial Descritivo; Orçamento de Divisão de Bens; Planta Geográfica; Termo de Acordo; Auto de Lançamento de Divisão de Terras; Certidão Negativa de Débitos.

Comarca Visconde do Rio Branco

Ação de Usucapião nº 38800023

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10455-10458-ADU38800023
  • Processo/Dossiê
  • 1944-01-16 - 1946-07-22
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Octavio Gontijo, Manoel Octavio Gontijo.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 8103137

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR8103137
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-27
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Amélia Gonçalves Pimenta; Odorico Gonçalves Pimenta; Antônio Gonçalves Pimenta; Eugênia Gonçalves Pimenta.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Despejo nº 18300552

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-9580-9593-9610-ADP18300552
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-27
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Pedro Celestino Nepomuceno; Joaquim Laforte.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Registro Civil n° 8103433

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-7724-7725-7732-RCI8103433
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-30
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Josefina Rodrigues de Souza.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3400887

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3400887
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-30
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Teixeira de Santana; Veralina Ramalho dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 3401351

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3401351
  • Processo/Dossiê
  • 1946-01-25 - 1946-07-31
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antonio Mateus dos Santos; Esmera Maria de Jesus.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento nº 22300541

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR22300541
  • Processo/Dossiê
  • 1946-08-01
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Ana de Jesus; Sebastião Gontijo da Silva; Silvio Gontijo da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento nº 3401321

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES3401321
  • Item
  • 1946-06-07 - 1946-08-04
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Avelino Pereira dos Santos; Joaquina Pereira de Souza.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Tutela nº 7401690

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7657-ATT7401690
  • Processo/Dossiê
  • 1946-08-07
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônia Tavares Gontijo.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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